Temu | Estados Unidos | Termos de Uso

Última atualização: 7 de Novembro de 2025

Agradecemos por usar a Temu! Estes Termos de uso ("Termos") contêm as regras e restrições que regem seu uso de nossos aplicativos, produtos, serviços e sites ("Serviços"). Estes Termos formam um acordo vinculativo entre você e nós. Ao concluir o processo de registro e/ou utilizar os Serviços, você declara que (1) leu, entendeu e concorda em estar vinculado pelos Termos; (2) tem idade legal para formar um contrato vinculativo conosco; (3) tem autoridade para participar dos Termos pessoalmente; e (4) se estiver usando os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, (a) você concorda que "você" se refere a você e essa entidade, (b) você é um representante autorizado da entidade com autoridade para vincular a entidade a estes Termos, e (c) você concorda com estes Termos em nome da entidade. Você não deve acessar ou usar os Serviços a menos que concorde em cumprir todos estes Termos.

1. Visão geral

1.1 Estes Termos são estabelecidos entre você e a Whaleco Inc., uma empresa de Delaware.

1.2 Whaleco Inc. é denominado nestes Termos e Políticas (conforme definido abaixo) como "nós" ou "nos". Para fins destes Termos e Políticas, também nos referimos a:

Nosso site e aplicativos móveis, que podem oferecer recursos, produtos, serviços ou conteúdo, inclusive trocas de informações, como "Temu" ou "nosso aplicativo"; e

Usuários finais, inclusive os visitantes da Temu e aqueles que utilizam a Temu para comprar produtos, como "você".

1.3 Nós e nossos afiliados fornecemos suporte técnico e operacional para nosso aplicativo. Você poderá pagar vários pedidos em uma única transação na Temu. Vários pedidos podem ser entregues juntos em um único pacote.

1.4 Seu uso de alguns Serviços e sua participação neles também estão sujeitos a políticas adicionais, que poderemos publicar periodicamente, incluindo nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies e Tecnologias Similares que descrevem como processamos seus dados pessoais (coletivamente, as “Políticas”). Se houver inconsistência entre os Termos e as Políticas, as Políticas prevalecerão com relação ao objeto pertinente.

1.5 POR FAVOR, ESTEJA CIENTE DE QUE A SEÇÃO 19 ABAIXO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REGEM COMO OS CONFLITOS ENTRE VOCÊ E NÓS SERÃO RESOLVIDOS, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, EVENTUAIS CONFLITOS QUE SURGIRAM OU FORAM DECLARADOS ANTES DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DOS TERMOS. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTA SEÇÃO 19 INCLUI UM ACORDO DE ARBITRAGEM, QUE EXIGE, COM EXCEÇÕES LIMITADAS, QUE TODOS OS CONFLITOS ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM DEFINITIVA E VINCULANTE. A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR NÃO ASSINAR O CONTRATO PARA ARBITRAR DENTRO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: (1) VOCÊ E NÓS SÓ TEREMOS PERMISSÃO PARA REALIZAR DISPUTAS OU REIVINDICAÇÕES E BUSCAR AJUDA INDIVIDUAL CONTRA A OUTRA PARTE, NÃO COMO DEMANDANTE OU MEMBRO DA CLASSE EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO DE CLASSE OU REPRESENTANTE, E CADA UM DE NÓS RENUNCIA AO NOSSO DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO JUDICIAL DE CLASSE OU ARBITRAGEM EM CLASSE; E (2) CADA UM DE NÓS ESTÁ RENUNCIANDO AO NOSSO DIREITO DE BUSCAR DISPUTAS OU REIVINDICAÇÕES E BUSCAR AJUDA EM UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI. EM ALGUNS PAÍSES, VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS E/OU ELEMENTOS ADICIONAIS DO CONTRATO DE ARBITRAGEM QUE PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ, CONFORME EXIGIDO POR LEI.

1.6 POR FAVOR, OBSERVE QUE ESTES TERMOS ESTÃO SUJEITOS A ALTERAÇÕES POR NÓS, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO, A QUALQUER MOMENTO. Quando forem feitas alterações, publicaremos uma cópia dos Termos e/ou Políticas atualizadas disponíveis na Temu e atualizaremos também a data da "Última atualização" ou da "Data de vigência", na parte superior da página. Recomendamos que você leia periodicamente os Termos e as Políticas da versão mais recente. Podemos informá-lo sobre tais alterações por e-mail ou outros canais. Se você não concordar com quaisquer alterações, deverá descontinuar o uso de nossos serviços. Caso contrário, você concorda que seu uso continuado dos Serviços após as alterações entrarem em vigor constitui sua aceitação de tais alterações. POR FAVOR, VERIFIQUE REGULARMENTE O SITE OU O APLICATIVO PARA VER OS TERMOS VIGENTES.

2. Requisitos e cadastro do usuário

2.1 Para registrar uma conta e usar os Serviços, você declara que tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e que tem maioridade legal para se vincular por contrato. Indivíduos com menos de 18 anos e com pelo menos 13 anos de idade só têm permissão para usar nossos Serviços por meio de uma Conta de titularidade de um dos pais ou de um responsável legal com a devida permissão e sob sua supervisão direta. Indivíduos com menos de 13 anos não têm permissão para usar a Temu ou os Serviços. Produtos para uso infantil poderão ser vendidos na Temu. No entanto, esses produtos são destinados à venda para adultos ou sob supervisão de adultos. Determinados produtos podem ser destinados apenas a pessoas de determinadas idades ou "públicos maduros". Ao solicitar esses produtos, você se certifica de que tem idade suficiente para visualizar, usar, possuir ou recebê-los. Não somos responsáveis por conteúdo de terceiros que você possa achar ofensivo, indecente ou censurável.

2.2 Você não poderá usar os Serviços se: (a) você não puder firmar um contrato vinculativo conosco; (b) você estiver localizado em um país embargado pelo seu país de residência ou outro país relevante; (c) você estiver em qualquer lista de agências de pessoas ou entidades proibidas, como a lista de cidadãos especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA; ou (d) você possuir uma proibição de usar os Serviços por nós, a nosso exclusivo critério.

2.3 Para acessar ou usar alguns de nossos Serviços, você pode ser solicitado a criar uma conta conosco. Ao criar uma conta na Temu ("Conta"), você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, completas e atualizadas sobre você, inclusive informações de contato. Você é responsável por manter as informações de seu cadastro conosco atualizadas. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em monitorar sua Conta para restringir o uso por menores, e você aceitará total responsabilidade por qualquer uso não autorizado dos Serviços por menores. Você não poderá selecionar como seu nome de usuário um nome que você não tenha o direito de usar ou o nome de outra pessoa com a intenção de se passar por essa pessoa. Você não pode transferir sua Conta para ninguém sem nossa permissão prévia por escrito. Você concorda em não criar uma Conta nem usar os Serviços se tiver sido permanentemente banido de qualquer um dos Serviços. Você não poderá compartilhar sua conta ou senha com ninguém e concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou qualquer outra violação de segurança e em sair de sua conta ao fim de cada sessão.

2.4 Você poderá também cadastrar uma conta conectando-se por meio de uma conta de serviço de rede social (“SNS”) e respectivas credenciais (“Conta SNS”) conforme permitido pela Temu. Se você acessar os Serviços por meio de uma Conta SNS como parte da funcionalidade dos Serviços, poderá vincular sua Conta a Contas SNS, permitindo que tenhamos acesso a informações limitadas da sua Conta SNS, conforme permitido pelos termos e condições aplicáveis que regem sua Conta SNS (“Conteúdo SNS”). Você declara que tem o direito de nos conceder acesso à sua Conta SNS para usar os Serviços sem violação por você de qualquer um dos termos e condições que regem sua Conta SNS e sem nos obrigar a pagar quaisquer taxas ou nos sujeitar a quaisquer limitações de uso impostas por tal SNS. Por favor, observe que, se uma Conta SNS ou serviço associado ficar indisponível ou nosso acesso a essa Conta SNS for encerrado pelo SNS, o Conteúdo SNS não estará mais disponível nos Serviços nem por meio deles. Você pode desativar a conexão entre sua Conta e suas Contas SNS a qualquer momento acessando a seção "Configurações" do aplicativo Temu ou a seção “Pedidos e Contas” do site da Temu. POR FAVOR, OBSERVE QUE O SEU RELACIONAMENTO COM OS PROVEDORES DE SNS ASSOCIADOS A SUAS CONTAS SNS É REGIDO EXCLUSIVAMENTE POR SEU(S) CONTRATO(S) COM ESSES PROVEDORES DE SNS. ALÉM DISSO, NOS ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE POSSAM SER FORNECIDAS A NÓS POR TAIS PROVEDORES DE SNS EM VIOLAÇÃO ÀS CONFIGURAÇÕES DE PRIVACIDADE DEFINIDAS EM TAIS CONTAS SNS. Não fazemos nenhum esforço para revisar qualquer Conteúdo SNS para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitado a, precisão, legalidade ou não violação, e não somos responsáveis por qualquer Conteúdo SNS.

3. Regras e restrições

3.1 Você concorda em utilizar os Serviços exclusivamente para uso pessoal, nunca em nome ou para benefício de terceiros, e somente em conformidade com estes Termos, as Políticas e toda legislação aplicável. Caso as leis vigentes proíbam seu uso dos Serviços, você não está autorizado a utilizá-los. Não nos responsabilizamos por qualquer utilização dos Serviços que infrinja leis aplicáveis.

3.2 Você é integralmente responsável por todas as atividades vinculadas à sua Conta. Compete-lhe garantir a segurança da Conta e senha, abstendo-se de compartilhá-las com terceiros. Qualquer uso não autorizado ou violação de segurança deve ser imediatamente comunicado à nossa equipe.

3.3 É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário.

3.4 Promoções (incluindo sorteios, concursos, pesquisas e jogos) eventualmente oferecidas através dos Serviços poderão, quando permitido por lei, ser regidas por regulamentos próprios. Em caso de conflito entre as regras da Promoção e estes Termos, prevalecerão as disposições específicas da Promoção.

3.5 Ao utilizar os Serviços, você se compromete expressamente a:

(1) respeitar todos os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;

(2) cumprir estes Termos, políticas internas e toda legislação aplicável;

(3) abster-se de condutas ilícitas, abusivas, fraudulentas, difamatórias, obscenas, discriminatórias ou de qualquer forma censuráveis;

(4) não burlar ou tentar burlar quaisquer disposições destes Termos, Políticas ou regras dos Serviços;

(5) não praticar envios não solicitados (spam) ou publicidade não autorizada;

(6) não coletar ou utilizar indevidamente dados pessoais de outros usuários;

(7) não adotar comportamentos que comprometam a segurança de contas;

(8) não acessar credenciais de segurança alheias;

(9) não falsificar identidade, usar credenciais de terceiros ou ocultar seu endereço IP real;

(10) não interferir no funcionamento ou segurança de redes de computadores;

(11) não utilizar sistemas automatizados que sobrecarreguem ou prejudiquem os Serviços;

(12) não comprometer a integridade dos Serviços mediante vírus, acessos não autorizados ou extração indevida de dados;

(13) não reproduzir ou armazenar conteúdo significativo sem autorização expressa;

(14) não realizar engenharia reversa ou decupagem do código-fonte dos Serviços;

(15) não adquirir produtos cujo uso ou compra seja legalmente vedado;

(16) não fraudar promoções, descontos ou manipular preços de produtos;

(17) não praticar, nem incitar terceiros a praticar, qualquer conduta vedada neste instrumento.

As violações às disposições acima poderão acarretar, sem prejuízo de outras medidas:

(1) remoção unilateral de Conteúdo do Usuário a nosso critério exclusivo;

(2) cancelamento de compras efetuadas;

(3) retenção de recompensas ou pagamentos devidos;

(4) suspensão ou rescisão do acesso aos Serviços.

Reservamo-nos o direito de investigar violações destes Termos. Constatada eventual infração penal, poderemos comunicar às autoridades competentes e cooperar com as investigações. Exceto quando vedado por lei, podemos divulgar informações dos Serviços, incluindo Conteúdo do Usuário, para: (i) cumprir obrigações legais; (ii) fazer cumprir estes Termos; (iii) responder a alegações de violação de direitos; (iv) atender solicitações de suporte; ou (v) proteger direitos, propriedade ou segurança nossa, de usuários ou do público em geral, conforme nosso critério exclusivo.

4. Privacidade

4.1 Nossa Política de Privacidade fornece informações sobre como coletamos, usamos, e divulgamos suas informações pessoais quando você acessa, visita ou usa os Serviços. Em relação ao uso dos Serviços, você está ciente e concorda que podemos coletar, acessar, usar, preservar e divulgar suas informações pessoais (incluindo informações de sua Conta e usuário) conforme descrito em nossa Política de Privacidade e em nossa Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes. A Política de Privacidade faz parte e é regida por estes Termos. Ao concordar com estes Termos, você concorda em estar vinculado pelos termos da Política de Privacidade e Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes.

5. Comunicações

5.1 Você reconhece que poderá receber nossas comunicações eletrônicas, como e-mails, SMS, notificações push, avisos e mensagens nos Serviços (“Notificações”), e, quando exigido por lei, solicitaremos seu consentimento para o envio. Você aceita que seu provedor de serviços móveis pode cobrar por dados utilizados, mensagens enviadas e/ou outros acessos, inclusive relacionados às Notificações. Consulte seu provedor para verificar as taxas aplicáveis ao uso dos Serviços, incluindo o recebimento de Notificações. Você é integralmente responsável por quaisquer custos decorrentes da instalação, acesso ou uso dos Serviços em seu dispositivo, inclusive Notificações. Você concorda ainda que todos os termos, condições, avisos, divulgações e demais comunicações eletrônicas possuem o mesmo valor legal que documentos escritos, sem prejuízo de direitos legais, incluindo a Lei de Assinaturas Eletrônicas dos EUA (15 U.S.C. § 7001 et seq.).

5.2 Você autoriza que entremos em contato via e-mail ou telefone fornecido para: (i) notificações sobre sua Conta; (ii) resolução de problemas; (iii) mediação de conflitos; (iv) cobrança; (v) pesquisas de opinião; (vi) atualizações sobre pedidos, pagamentos e entregas; (vii) envio de códigos de autenticação (como senhas temporárias); ou (viii) cumprimento destes Termos, Políticas, leis vigentes ou outros acordos. Taxas padrão de SMS de sua operadora serão aplicadas.

5.3 Para receber materiais de marketing via SMS e alertas, cadastre-se voluntariamente. Ao optar, você concorda com o envio de mensagens promocionais ao número fornecido. A frequência varia, e operadoras não se responsabilizam por atrasos ou falhas na entrega. Podem incidir custos de dados/SMS. O consentimento não é obrigatório para uso dos Serviços. Para cancelar, responda "STOP" ou siga instruções nas mensagens.

5.4 Para cancelar e-mails de marketing, utilize o link de descadastro disponível no próprio e-mail.

5.5 Nossas comunicações podem ser realizadas por provedores terceirizados. Conforme nossa Política de Privacidade, suas interações conosco, parceiros ou agentes poderão ser gravadas, monitoradas e armazenadas para controle de qualidade, treinamento ou proteção de interesses legítimos.

6. Envios do usuário

6.1 “Envio do usuário” refere-se a qualquer conteúdo publicado, enviado, compartilhado, armazenado ou disponibilizado por você nos Serviços, incluindo sugestões, comentários, avaliações, classificações, imagens, vídeos, feedback ou materiais, bem como Conteúdo de Redes Sociais, visível a outros usuários. Você concorda que nenhum Envio do usuário vinculado à sua Conta poderá conter nudez, violência, conteúdo sexualmente explícito ou material ofensivo, conforme determinado por nós a nosso critério exclusivo.

6.2 Ao realizar Envios do usuário, você nos concede um direito (inclusive direitos morais) e licença total, irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível, sublicenciável e global para utilizar, licenciar, armazenar, exibir, reproduzir, modificar (incluindo adaptações para compatibilidade entre sistemas e dispositivos), criar obras derivadas, executar, distribuir, traduzir ou explorar tais Envios, conforme necessário para operação, promoção e publicidade dos Serviços, respeitando suas preferências de exibição.

6.3 Você reconhece que todos os Envios do usuário (incluindo nomes de usuário) são não confidenciais e não proprietários. Reservamo-nos o direito de exibir, divulgar, reproduzir, modificar, licenciar, transferir, distribuir e utilizar esses Envios sem restrições ou compensação financeira a você.

6.4 Você garante possuir ou controlar todos os direitos sobre seus Envios do usuário, assegurando que nosso uso não infringirá direitos de terceiros nem violará as regras destes Termos (incluindo as disposições da Seção 3).

6.5 Não nos responsabilizamos por Envios do usuário, que não refletem nossa opinião. Isentamo-nos expressamente de qualquer obrigação ou dano decorrente deles. Esperamos que você aja com integridade ao compartilhar conteúdo visível a outros usuários, especialmente em avaliações de produtos, comprometendo-se a: (i) basear-se exclusivamente em experiências reais; (ii) declarar quando houver patrocínio ou remuneração envolvida. Embora não sejamos obrigados a revisar previamente os Envios, reservamo-nos o direito de filtrar, recusar, excluir ou remover qualquer conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio, para preservar a segurança e integridade dos Serviços. Ao aceitar estes Termos, você consente irrevogavelmente com esse monitoramento. Envios que violarem estes Termos ou forem considerados inapropriados serão removidos imediatamente.

7. Titularidade

7.1 Você reconhece e concorda que todo conteúdo disponibilizado nos Serviços (incluindo, mas não limitado a textos, gráficos, dados, artigos, fotografias, imagens, ilustrações e Conteúdo do Usuário) está protegido por direitos autorais e demais legislações de propriedade intelectual. Você se compromete a: (i) observar todas as restrições de direitos autorais e marcas registradas; e (ii) abster-se de copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer Conteúdo sem autorização prévia do respectivo titular, exceto quando se tratar de conteúdo de sua própria autoria.

7.2 Respeitamos integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que supostamente viole tais direitos, podendo inclusive suspender contas de usuários infratores. Para relatar possíveis violações, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.

7.3 Você reconhece que somos titulares ou licenciados de todos os direitos sobre os Serviços. Fica expressamente vedado: modificar, publicar, transmitir, comercializar, reproduzir, criar obras derivadas ou explorar os Serviços, exceto nos termos expressamente previstos nesta Seção 7.

7.4 Mediante o cumprimento integral destes Termos e demais políticas aplicáveis, bem como do pagamento de eventuais taxas, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acesso e uso pessoal e não comercial dos Serviços, exclusivamente para fins de utilização da plataforma Temu. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados a nós ou a nossos licenciantes. Esta licença extinguir-se-á automaticamente em caso de descumprimento destes Termos.

7.5 É expressamente proibido: (i) utilizar comercialmente as informações contidas nos Serviços; (ii) beneficiar terceiros com o uso dos Serviços, salvo autorização prévia por nós; e (iii) contatar usuários para fins alheios aos Serviços (como oportunidades de emprego ou contratação). O descumprimento desta disposição poderá acarretar: (a) recusa de serviço; (b) encerramento de contas; e/ou (c) cancelamento de transações, a nosso exclusivo critério.

8. Responsabilidades; Riscos de terceiros

8.1 Você reconhece e concorda que: (i) a responsabilidade por qualquer Conteúdo publicado ou transmitido através dos Serviços é exclusiva de seu respectivo autor; (ii) o acesso e uso do Conteúdo, bem como interações com outros usuários, ocorrem por sua conta e risco; (iii) não nos responsabilizamos por erros, omissões ou imprecisões no Conteúdo; (iv) não controlamos, monitoramos ou endossamos o Conteúdo; e (v) não garantimos a identidade dos usuários que acessam os Serviços.

8.2 Você assume total responsabilidade por todo Conteúdo que criar nos Serviços, declarando expressamente que detém todos os direitos necessários para sua publicação na forma utilizada.

8.3 Os Serviços podem conter links para sites ou serviços de terceiros não controlados por nós. Ressaltamos que: (i) não endossamos nem nos responsabilizamos por conteúdo, políticas ou práticas de terceiros; (ii) não realizamos monitoramento ou edição desse conteúdo; e (iii) o acesso a tais links ocorre por seu próprio risco. Recomendamos a leitura atenta dos termos e políticas de privacidade de cada site de terceiros.

8.4 Quaisquer interações decorrentes do uso dos Serviços (incluindo comunicações, transações e entregas) estabelecem-se exclusivamente entre você e os terceiros envolvidos. Embora reservemos o direito de intervir quando necessário: (i) você deve avaliar cuidadosamente cada interação; (ii) recomendamos consultoria profissional quando pertinente; e (iii) não nos responsabilizamos por quaisquer danos decorrentes dessas interações.

8.5 Constitui violação grave destes Termos qualquer tentativa de: (i) organizar vendas fora da plataforma Temu; ou (ii) efetuar pagamentos a terceiros com o objetivo de evadir o pagamento de taxas devidas sobre transações realizadas através dos Serviços.

9. Isenção de responsabilidade

9.1 Renunciamos expressamente qualquer responsabilidade que possa surgir entre os usuários da Temu. Se houver um conflito entre você e outro usuário ou qualquer terceiro na Temu, não temos nenhuma obrigação de nos envolver. Nos termos e limites da lei aplicável, você nos isenta, e isenta nossas controladoras, subsidiárias, afiliadas, nossos conselheiros, diretores, funcionários, agentes e sucessores de todas as reivindicações, demandas e danos de todos os tipos ou de qualquer natureza, conhecidos ou desconhecidos, suspeitos ou não suspeitos, divulgados ou não divulgados, decorrentes ou relacionados a tais disputas.

AO CELEBRAR ESTE TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE QUALQUER PROTEÇÃO SEJA CONFERIDA POR LEI (POR EXEMPLO, SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA) OU DE OUTRA FORMA, QUE LIMITARIA A COBERTURA DESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA INCLUIR APENAS AS REIVINDICAÇÕES QUE VOCÊ POSSA SABER OU SUSPEITAR QUE EXISTAM EM SEU FAVOR NO MOMENTO EM QUE CONCORDAR COM ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

10. Compras

10.1 Você, como cliente, é responsável por ler a descrição completa do produto antes de realizar qualquer compra. Todos os preços exibidos na página do produto não incluem taxas aplicáveis, impostos alfandegários, encargos, impostos sobre vendas, custos de envio ou outros valores que possam estar relacionados à sua compra, os quais serão cobrados separadamente.

A titularidade dos produtos adquiridos e o risco de perda são transferidos para você a partir da entrega do produto ao transportador doméstico dentro dos Estados Unidos, pelo(s) respectivo(s) vendedor(es). A menos que expressamente indicado nos Serviços, os produtos identificados como provenientes de armazém local serão vendidos por parceiros terceirizados, e os produtos não identificados como tal serão fornecidos por nós através de parceiros comerciais terceirizados.

Além disso, você concorda que, quando aplicável e salvo indicação em contrário, poderá atuar como o importador oficial de determinados produtos adquiridos, autorizando-nos a nomear um despachante aduaneiro/transportador de carga como seu representante direto, encarregado de pagar os impostos sobre vendas e taxas alfandegárias em seu nome. Observe que, para clientes localizados nos EUA, podem ser cobrados impostos alfandegários adicionais caso o valor total dos produtos importados exceda o limite estipulado pela legislação aplicável.

Observe que o imposto sobre vendas e encargos semelhantes cobrados no momento da compra são valores estimados e podem estar sujeitos a alterações de acordo com as leis aplicáveis. Caso valores adicionais sejam cobrados, você será responsável por pagá-los. Não nos responsabilizamos por atrasos na entrega ou recusa na liberação alfandegária do produto devido ao não pagamento desses encargos.

10.2 Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas na Temu, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a preços, descrições de produtos, disponibilidade e ofertas. Sujeitos à legislação aplicável, reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou modificar informações, ou cancelar pedidos (total ou parcialmente), caso qualquer informação na Temu esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive após a realização do pedido ou recebimento de confirmação de pedido ou de envio. O preço riscado não deve ser usado como base única para sua decisão de compra. Se a comparação de preços for importante para sua decisão, você deve realizar sua própria pesquisa antes de concluir a compra.

10.3 Verifique cuidadosamente todas as descrições e restrições relativas ao produto de seu interesse antes de efetuar o pedido. Caso tenha alguma condição especial (por exemplo, condição médica ou de saúde e/ou necessidade específica) que possa afetar ou ser afetada pelo uso do produto, é de sua inteira responsabilidade nos informar antes de realizar o pedido.

10.4 Empenhamo-nos para que a exibição das cores dos produtos na Temu seja a mais fiel possível. No entanto, não podemos garantir que a exibição de cores no seu monitor represente com exatidão a cor real do produto selecionado.

10.5 Você reconhece que os produtos estão em conformidade com a transação ou compra pretendida se: (i) corresponderem à descrição fornecida na Temu e apresentarem as características anunciadas; (ii) forem adequados ao uso comum de produtos do mesmo tipo; e (iii) apresentarem qualidade e desempenho esperados para produtos do mesmo tipo.

10.6 Para realizar compras, você deve fornecer informações precisas e completas sobre um método de pagamento válido, como um cartão de crédito, do qual seja titular autorizado. É sua responsabilidade manter suas informações de pagamento atualizadas em sua conta. AO FORNECER INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO, VOCÊ AUTORIZA A NÓS, NOSSOS AFILIADOS, AGENTES OU PROCESSADORES DE PAGAMENTO A COBRAR O MÉTODO DE PAGAMENTO PELOS: (A) VALORES DEVIDOS PELA COMPRA DE PRODUTOS; (B) TODAS AS TAXAS ALFANDEGÁRIAS, IMPOSTOS E CUSTOS DE ENVIO APLICÁVEIS; E (C) QUAISQUER OUTRAS DESPESAS RELACIONADAS AO USO DOS SERVIÇOS. OS PAGAMENTOS SÃO NÃO REEMBOLSÁVEIS, SALVO SE EXPRESSAMENTE PREVISTO NAS POLÍTICAS APLICÁVEIS. Podemos recusar, congelar ou reter sua transação por qualquer motivo, inclusive em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, sanções ou se acreditarmos que sua transação representa risco para nós ou terceiros.

10.7 Os processadores de pagamento podem cobrar taxas sobre suas compras feitas pela Temu. Essas taxas de processamento serão informadas a você por meio da plataforma. O uso dos Serviços e o processamento de pagamentos pelo processador estão sujeitos ao seu contrato com o processador de pagamentos, o qual pode ser alterado ocasionalmente. Como condição para utilizar os serviços de pagamento, você deve fornecer informações precisas e completas, autorizando-nos a compartilhá-las com o processador.

10.8 Suas obrigações de pagamento são consideradas totalmente cumpridas assim que o valor acordado da compra for recebido.

11. Reembolsos, trocas e assuntos relacionados

11.1 Daremos assistência por meio do suporte de atendimento ao cliente em relação a tudo o que envolver pagamentos, devoluções, reembolsos e outras áreas relacionadas à compra de produtos.

11.2 Queremos sua plena satisfação com as compras que fizer por meio dos Serviços. Você pode ter direito a devolução e reembolso de todos os produtos comprados na Temu. Para obter informações sobre devoluções e reembolsos, por favor, consulte nossa Política de Devolução e Reembolso. Siga as instruções que constam na política caso queira solicitar um reembolso. Você reconhece e concorda que poderemos emitir um reembolso de acordo com a Política de Devolução e Reembolso.

A menos que descrito de outra forma na Política de Devolução e Reembolso, o reembolso não cobrirá custos aduaneiros, impostos nem qualquer custo de envio em que você possa incorrer no processo de reembolso.

11.3 Você manterá a titularidade dos produtos devolvidos até que o produto chegue ao nosso local designado.

12. Recompensas

12.1 Você pode receber créditos, cupons, dinheiro, presentes ou outros tipos de recompensas por meio do uso dos Serviços (coletivamente, "Recompensas"). Algumas recompensas só podem ser usadas para descontos ou pagamentos de compras elegíveis nos Serviços, ou através deles (porém, nem todos os produtos são elegíveis), não podendo ser resgatados em dinheiro, exceto em jurisdições onde exigido por lei. Você deve ler cuidadosamente as informações e as regras aplicáveis em relação aos diferentes tipos de recompensas. No caso de qualquer inconsistência entre as condições que regem as Recompensas e estes Termos, as condições específicas das Recompensas prevalecerão.

13. Encerramento do nosso relacionamento

13.1 Você é livre para interromper o uso dos Serviços a qualquer momento. Também temos a liberdade de encerrar ou suspender seu uso dos Serviços, ou de sua Conta por qualquer motivo e a nosso critério, incluindo em caso de violação destes Termos. Você está ciente e concorda que temos o direito exclusivo de decidir se você está violando alguma das restrições previstas nestes Termos. Mesmo após o uso dos Serviços ter sido rescindido ou suspenso, estes Termos permanecerão aplicáveis, e qualquer valor devido e não pago permanecerá válido.

13.2 Se sua conta for encerrada, todo o Conteúdo e as Recompensas associados à sua conta serão destruídos e cancelados. Tente usar quaisquer Recompensas restantes antes da data em que a rescisão se tornar efetiva.

13.3 Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devam continuar em vigor, subsistirão à rescisão destes Termos, inclusive, dentre outros, disposições de propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

14. ISENÇÃO DE GARANTIA

14.1 ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL E EXCETO, ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE TODAS AS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS, QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER PRODUTO OFERECIDO OU COMPRADO POR MEIO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, QUAISQUER GARANTIAS DE CONDIÇÃO, QUALIDADE, DURABILIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO DOS PRODUTOS, OU QUAISQUER GARANTIAS DE PRECISÃO, CORREÇÃO, INTEGRIDADE OU LEGALIDADE DO CONTEÚDO. TODAS ESSAS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES E COMPROMISSOS SÃO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS PELO PRESENTE INSTRUMENTO. NENHUMA COMUNICAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA DOS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA AQUI. ADEMAIS, NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS RELACIONADAS A SUGESTÕES, OU RECOMENDAÇÕES DE PRODUTOS OFERECIDOS OU ADQUIRIDOS NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES. ESTA SEÇÃO 14 NÃO AFETA DE FORMA ALGUMA A NOSSA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO PARA PRODUTOS ADQUIRIDOS NOS SERVIÇOS.

14.2 SEU USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER PRODUTO OFERECIDO E ADQUIRIDO NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES OCORRE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NOS TERMOS E LIMITES DA LEI APLICÁVEL, A MENOS QUE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO DE OUTRA FORMA, OS SERVIÇOS, PRODUTOS OFERECIDOS E ADQUIRIDOS NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES E O CONTEÚDO SÃO DISPONIBILIZADOS A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.

14.3 VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE AS PARTES DA TEMU (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 16.1) NÃO SÃO RESPONSÁVEIS, E VOCÊ CONCORDA EM NÃO PROCURAR RESPONSABILIZAR AS PARTES DA TEMU PELA CONDUTA DE TERCEIROS, INCLUINDO OPERADORES DE SITES EXTERNOS, E QUE O RISCO DE PREJUÍZOS DE TAIS TERCEIROS RECAI INTEIRAMENTE SOBRE VOCÊ. NÃO FAZEMOS NENHUMA PROMESSA EM RELAÇÃO AOS ITENS ABAIXO E EXPRESSAMENTE ISENTAMO-NOS DE TODAS AS RESPONSABILIDADES POR: (1) PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, PROGRAMAÇÃO E/OU QUALQUER OUTRA COISA FORNECIDA POR UM TERCEIRO A QUAL VOCÊ TENHA ACESSO POR MEIO DOS SERVIÇOS; OU (2) A QUALIDADE OU A CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO QUE VOCÊ ENCONTRAR EM CONEXÃO COM O USO DOS SERVIÇOS.

14.4 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, NOS TERMOS E LIMITES DA LEI APLICÁVEL, ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELO USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS, E QUE QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENVIAR OU RECEBER DURANTE O USO DOS SERVIÇOS PODEM NÃO SER SEGURAS E SER INTERCEPTADAS OU ACESSADAS POR PARTES NÃO AUTORIZADAS. VOCÊ CONCORDA QUE, NOS TERMOS E LIMITES DA LEI APLICÁVEL, NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS À SUA PROPRIEDADE OU DADOS QUE RESULTEM DE QUALQUER MATERIAL ACESSADO OU BAIXADO NOS SERVIÇOS.

14.5 SE VOCÊ CONFIAR EM QUAISQUER DADOS OU INFORMAÇÕES OBTIDOS NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES, VOCÊ O FARÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. VOCÊ É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO OU PERDA QUE RESULTE DO USO DE TAIS DADOS OU INFORMAÇÕES.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

15.1 NOS TERMOS E LIMITES DA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (INCLUINDO, DENTRE OUTROS, ATO ILÍCITO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, OU OUTRA), AS PARTES DA TEMU SERÃO RESPONSABILIZADAS POR VOCÊ OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA (A) POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE DADOS, LUCROS, RECEITA OU VALOR DE MARCA, DANOS À REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PRECISÃO DOS RESULTADOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR DECORRENTES DOS OU EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU (B) PELO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, QUALQUER INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS OU DE COMPRAR E USAR PRODUTOS OFERECIDOS NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES, MESMO QUE NÓS OU QUALQUER OUTRA PESSOA TENHA PREVISTO OU SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICARÁ À RESPONSABILIDADE DE UMA PARTE DA TEMU PELA (I) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NOSSAS NEGLIGÊNCIAS GRAVES; OU POR (II) QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO POR FRAUDE OU DECLARAÇÕES FALSAS DE NOSSA PARTE.

15.2 ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE APLICA, DENTRE OUTRAS HIPÓTESES E NOS TERMOS E LIMITES DA LEI, A QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS PESSOAIS DECORRENTES DE QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, EXCLUSÃO, DEFEITOS, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS DE COMPUTADOR, CORRUPÇÃO DE ARQUIVO, FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÃO, INTERRUPÇÃO DA REDE OU DO SISTEMA, QUALQUER ROUBO, DESTRUIÇÃO, ACESSO NÃO AUTORIZADO A, ALTERAÇÃO DE, PERDA OU USO DE, QUALQUER REGISTRO OU DADO E QUALQUER OUTRA PERDA TANGÍVEL OU INTANGÍVEL.

15.3 VOCÊ ESTÁ CIENTE E CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUALQUER USUÁRIO DOS SERVIÇOS.

15.4 NOS TERMOS E LIMITES DA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O VALOR TOTAL AGREGADO PELO QUAL AS PARTES DA TEMU SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ EXCEDERÁ O QUE FOR MAIOR ENTRE: (A) O VALOR TOTAL PAGO A NÓS DURANTE O PERÍODO DE UM MÊS ANTES DO ATO, DA OMISSÃO OU DA OCORRÊNCIA DANDO ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE; (B) US$ 100,00; OU (C) O RECURSO OU A PENALIDADE IMPOSTA PELO ESTATUTO SOB QUAL TAL DEMANDA SURGIR. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SE APLICARÁ À RESPONSABILIDADE DE QUALQUER PARTE DA TEMU POR (I) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NOSSAS NEGLIGÊNCIAS GRAVES; OU POR (II) QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO POR FRAUDE OU DECLARAÇÕES FALSAS DE NOSSA PARTE. A FRASE ANTERIOR NÃO IMPEDE QUE VOCÊ COMPROVE DANOS REAIS.

15.5 DETERMINADAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS OU GARANTIAS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS.

15.6 AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ESSENCIAIS PARA O NOSSO CONTRATO.

16. Indenização

16.1 Nos termos e limites da lei aplicável, você concorda em nos isentar e isentar nossas controladoras, subsidiárias, afiliadas, conselheiros, diretores, agentes, funcionários, fornecedores, licenciantes e parceiros (cada um, uma "Parte da Temu" e, coletivamente, "Partes da Temu") de todas e quaisquer demandas, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas a: (a) seu uso dos Serviços, incluindo, dentre outros, Envios do usuário ou quaisquer ações tomadas por terceiros usando sua Conta; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, dentre outros, qualquer direito de direitos autorais, propriedade ou privacidade ou qualquer contrato de terceiros; ou (d) sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis. No caso de tal reivindicação, processo ou ação ("Reivindicação"), tentaremos fornecer um aviso sobre tal Reivindicação usando as informações de contato que temos da sua conta (desde que a falha em fornecer tal aviso não elimine ou reduza suas obrigações de indenização de acordo com estes Termos).

16.2 Reservamo-nos o direito, a nossa custa, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização da sua parte. Nesse caso, você cooperará plenamente conosco na garantia de todas as defesas disponíveis.

16.3 Você concorda que as disposições desta seção subsistirão a qualquer encerramento de sua Conta, dos Termos e/ou do seu acesso aos Serviços.

17. Lojas de aplicativos

17.1 Licença de aplicativos. Sujeito à sua conformidade com os Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar, instalar e usar uma cópia do aplicativo da Temu ("Aplicativo") em um dispositivo móvel ou computador que seja de sua propriedade ou esteja sob seu controle, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Ademais, em relação a qualquer Aplicativo acessado ou baixado por meio da App Store da Apple (um “Aplicativo fornecido pela App Store”), você deverá utilizá-lo apenas (a) em um produto da marca Apple com sistema operacional iOS (proprietário da Apple) e (b) conforme permitido pelas “Regras de Uso” estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store da Apple. Não obstante a primeira frase desta seção, no caso de qualquer Aplicativo fornecido pela App Store ou qualquer Aplicativo acessado ou baixado da Google Play Store (um “Aplicativo fornecido pelo Google Play”), você poderá ter direitos adicionais relacionados ao acesso e uso do Aplicativo, conforme aplicável à compra em volume ou ao compartilhamento familiar em produtos da marca Apple ou dentro de um grupo familiar designado, conforme os termos da Apple ou do Google e suas respectivas configurações associadas.

17.2 Lojas de aplicativos. Você reconhece e concorda que a disponibilidade do Aplicativo e dos Serviços depende do terceiro que disponibiliza o Aplicativo, como a App Store da Apple ou o Google Play (cada um, uma “Loja de Aplicativos”). Você reconhece que os Termos se aplicam entre nós e você, e não à Loja de Aplicativos. Nós, e não a Loja de Aplicativos, somos os únicos responsáveis pelos Serviços, incluindo o Aplicativo, seu conteúdo, sua manutenção, os serviços de suporte, garantias e a resolução de quaisquer reivindicações relacionadas (por exemplo, responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou violação de direitos de propriedade intelectual). Para utilizar o Aplicativo, você deverá ter acesso a uma rede sem fio e concordar em arcar com todas as taxas relacionadas a tal acesso. Você também concorda em pagar todas as taxas (quando aplicáveis) cobradas pela Loja de Aplicativos em relação aos Serviços, incluindo o Aplicativo. Você se compromete a cumprir todos os termos contratuais impostos pela Loja de Aplicativos aplicável durante o uso de qualquer Serviço, inclusive do Aplicativo, sendo que sua licença de uso do Aplicativo está condicionada ao cumprimento de tais termos. Você reconhece que a Loja de Aplicativos (e suas subsidiárias) são beneficiárias terceiras dos Termos e têm o direito de exigi-los.

17.3 Acesso e download do aplicativo pela App Store da Apple. Os seguintes termos aplicam-se a qualquer Aplicativo acessado ou baixado da App Store da Apple:

17.3.1 Você reconhece e concorda que (i) os Termos são celebrados exclusivamente entre você e nós, e não com a Apple, e (ii) nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Aplicativo obtido na App Store e pelo conteúdo nele disponibilizado. Seu uso do Aplicativo fornecido pela App Store deverá estar em conformidade com os Termos de Serviço da App Store da Apple.

17.3.2 Você reconhece que a Apple não possui qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte com relação ao Aplicativo fornecido pela App Store da Apple.

17.3.3 Caso o Aplicativo obtido na App Store da Apple não esteja em conformidade com alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, a qual reembolsará o valor pago pela compra do Aplicativo. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo. Entre a Apple e nós, quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à não conformidade com qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.

17.3.4 Você e nós reconhecemos que, entre a Apple e nós, a Apple não será responsável por tratar de quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas ao Aplicativo obtido na App Store da Apple, ou à sua posse e uso do Aplicativo, incluindo, sem limitação: (i) alegações de responsabilidade pelo produto; (ii) alegações de que o Aplicativo fornecido pela App Store não está em conformidade com exigências legais ou regulatórias aplicáveis; e (iii) alegações com base em legislação de proteção ao consumidor ou normas similares.

17.3.5 Você e nós reconhecemos que, caso um terceiro alegue que o Aplicativo obtido na App Store da Apple, ou sua posse e uso, viole direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, resolução e eventual isenção da referida alegação, conforme exigido pelos Termos.

17.3.6 Você e nós reconhecemos e concordamos que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras dos Termos no que diz respeito à sua licença sobre o Aplicativo obtido na App Store da Apple e que, mediante sua aceitação dos Termos e condições aqui previstos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado tal direito) de exigir o cumprimento dos Termos relativos à sua licença diretamente contra você, na qualidade de beneficiária terceira.

17.3.7 Sem prejuízo de quaisquer outros dispositivos destes Termos, você se compromete a cumprir integralmente todos os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao uso do Aplicativo obtido na App Store da Apple.

18. Geral

18.1 Atribuição. Você não poderá ceder, delegar ou transferir estes Termos, ou seus direitos e obrigações aqui estabelecidos, para nenhuma outra pessoa de nenhuma forma (por força da lei ou de outra forma) sem nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação ao acima exposto não terá nenhum efeito. No limite permitido pelas leis aplicáveis, podemos transferir, atribuir ou delegar estes Termos e seus direitos e obrigações aqui estabelecidos para qualquer outra pessoa sem o seu consentimento.

18.2 Força maior. Não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falha no desempenho resultante de causas fora de nosso controle razoável, inclusive, entre outros, casos fortuitos, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

18.3 Eleição de foro. Nos termos e limites da leis aplicáveis, estes Termos e qualquer conflito de qualquer tipo que possa surgir entre você e nós nos termos deste instrumento serão regidos pelas leis do Estado de Nova York e pelas leis federais aplicáveis dos Estados Unidos da América, de acordo com a Lei Federal de Arbitragem, sem considerar qualquer princípio de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a Venda Internacional de mercadorias não se aplica a estes Termos.

18.4 Foro competente. Qualquer tipo de conflito entre você e nós decorrente dos Serviços ou em conexão com eles e que não esteja sujeito a arbitragem nem seja elegível para ação em um juizado de pequenas deverá ser decidido exclusivamente por um tribunal jurisdicional competente localizado em Nova York, estado de Nova York. Por meio deste instrumento, você concorda e renuncia a toda a defesa da falta de jurisdição pessoal e forum non conveniens com relação a local e jurisdição em tais tribunais.

18.5 Aviso. Você reconhece e concorda que podemos lhe notificar por e-mail usando o endereço de e-mail mais recente que você nos forneceu, o que constitui um aviso efetivo. Portanto, você é responsável por manter suas informações de e-mail atualizadas. Você poderá nos notificar no seguinte endereço:

Whaleco Inc.

Suite 355, 31 St. James Avenue

Boston, Massachusetts 02116

USA

Qualquer notificação será considerada fornecida quando recebida por nós por carta entregue por serviço de entrega reconhecido nacionalmente ou correio pré-pago de primeira classe no endereço acima.

18.6 Controle de exportação. Você se compromete a usar os Serviços e produtos adquiridos nos Serviços ou por meio deles em conformidade com todas as restrições de exportação e reexportação aplicáveis dos EUA ou de outras jurisdições pertinentes. Em particular, você reconhece e concorda que os Serviços, incluindo quaisquer produtos adquiridos nos Serviços ou por meio deles, não podem ser exportados ou reexportados (a) para quaisquer países ou territórios sujeitos a sanções pelo seu país de residência ou outros países pertinentes, ou (b) para qualquer pessoa presente na Lista de cidadãos especialmente designados e Pessoas bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA ("Lista SDN") ou na Lista de pessoas físicas ou jurídicas negadas do Departamento de Comércio dos EUA. Você declara e garante que (i) você não está localizado em um país, região ou território sujeito a sanções do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que "apoia o terrorismo" e (ii) você não está em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA, incluindo, mas não se limitando à lista SDN. Você também não usará os Serviços nem os produtos adquiridos nos Serviços para qualquer finalidade proibida por qualquer lei aplicável.

18.7 Reclamações do consumidor. De acordo com o § 1789.3 do Código Civil da Califórnia, você pode relatar reclamações à Unidade de Assistência à reclamação da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia entrando em contato por escrito com a 400 R Street, Sacramento, CA 95814 ou pelo telefone (800) 952-5210.

18.8 Renúncia. Se deixarmos de responder a uma violação por você ou por outras pessoas, isso não significa que renunciamos ao nosso direito de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes.

18.9 Autonomia das cláusulas. Exceto conforme previsto na Seção 19.11, se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada, na medida do necessário, de modo que estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e exequível.

18.10 Terceiros beneficiários. Exceto conforme definido na Seção 17, não há terceiros beneficiários previstos nestes Termos.

18.11 Contrato integral. Os presentes Termos são o acordo final, integral e exclusivo entre as partes com relação ao objeto aqui previsto e substituem e combinam todas as discussões anteriores entre as partes com relação a referido objeto.

18.12 Tradução. As versões traduzidas destes Termos de uso, Política de Privacidade, Política de cookies e Tecnologias semelhantes, Política de propriedade intelectual ou quaisquer outros termos, políticas, divulgações ou representações no Temu são fornecidos apenas para sua referência. Se houver alguma divergência entre a versão em inglês e as versões em outros idiomas, a versão em inglês sempre prevalecerá e regerá seu relacionamento com a Temu.

18.13 Disposição internacional – Reino Unido. A disposição a seguir se aplica somente se você estiver no Reino Unido: Um terceiro que não seja parte deste Contrato não tem direito, nos termos da Lei de contratos (Direitos de terceiros) de 1999, de aplicar qualquer disposição deste Contrato, mas isso não afeta nenhum direito ou recurso de tal terceiro que exista ou esteja disponível além dessa Lei.

19. COMPROMISSO ARBITRAL

POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO 19 ("COMPROMISSO ARBITRAL") COM ATENÇÃO. INFORMAMOS QUE ESTA SEÇÃO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REGEM COMO OS CONFLITOS ENTRE VOCÊ E NÓS SERÃO RESOLVIDOS. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTA SEÇÃO 19 INCLUI UM ACORDO DE ARBITRAGEM, QUE EXIGE, COM RARAS EXCEÇÕES, QUE TODOS OS CONFLITOS ENTRE VOCÊ E NÓS SEJAM RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM DEFINITIVA E VINCULANTE. ESTA SEÇÃO 19 TAMBÉM CONTÉM UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTOS POR JÚRI. EM ALGUNS PAÍSES, VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS E/OU ELEMENTOS DESTE COMPROMISSO ARBITRAL PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, CONFORME EXIGIDO POR LEI.

19.1 Aplicabilidade do Compromisso Arbitral. Sujeito aos termos deste Compromisso Arbitral, você e nós concordamos que qualquer conflito, demanda ou controvérsia decorrente de ou relacionada, de qualquer forma, ao seu acesso ou uso dos Serviços, a quaisquer comunicações que você receba, a produtos vendidos ou distribuídos por meio dos Serviços, ou aos Termos — inclusive demandas e controvérsias surgidas entre nós antes da data de entrada em vigor destes Termos — (cada uma, um “Conflito”) será resolvido por arbitragem vinculativa, conduzida em inglês, e não por meio de processos judiciais, salvo nos seguintes casos: (1) você e nós poderemos propor demandas ou buscar reparação em juizado especial, caso a demanda se qualifique e permaneça nesse foro; e (2) você ou nós poderemos buscar medidas de tutela jurisdicional perante os tribunais em caso de violação ou uso indevido de direitos de propriedade intelectual (como marcas registradas, trade dress, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais e patentes). Para efeitos deste Compromisso Arbitral, “Conflito” inclui também controvérsias que tenham surgido ou envolvam fatos ocorridos antes da existência desta versão ou de versões anteriores dos Termos, bem como demandas que possam surgir após o encerramento contratual.

19.2 Resolução Informal de Conflitos. Algumas situações podem resultar em um Conflito entre você e nós. Caso isso ocorra, comprometemo-nos a buscar uma resolução razoável em conjunto com você. Você e nós concordamos que esforços informais e de boa-fé para solucionar Conflitos podem resultar em soluções rápidas, econômicas e mutuamente satisfatórias. Assim, você e nós concordamos que, antes que qualquer das partes inicie arbitragem (ou ingresse com ação em juizado especial, se aplicável), realizaremos uma reunião por videoconferência ou chamada telefônica em esforço de boa-fé para solucionar o Conflito informalmente (“Conferência para Resolução Informal de Conflitos”). Se você estiver representado por advogado, ele poderá participar, mas você também deverá estar presente. A parte que suscitar o Conflito deverá notificar a outra parte por escrito de sua intenção de iniciar a Conferência (“Notificação”), a qual deverá ocorrer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias do recebimento da Notificação, salvo prorrogação acordada entre as partes por escrito. A Notificação que você nos enviar deve ser encaminhada por e-mail para dispute@temu.com ou por correio ao endereço indicado na Seção 18.5. A Notificação deverá conter: (1) seu nome, número de telefone, endereço para correspondência e e-mail vinculado à sua Conta (caso exista); (2) nome, número de telefone, endereço e e-mail do seu advogado, se houver; e (3) descrição do Conflito em questão. A notificação deve propor uma data e horário para a Conferência, sendo que você se compromete a colaborar para encontrar, junto à Temu, uma data e horário mutuamente convenientes caso a proposta original não seja viável.

A Conferência para Resolução Informal de Conflitos deverá ser conduzida de forma individualizada — uma conferência separada será realizada para cada Conflito iniciado, ainda que uma mesma empresa de advocacia represente vários usuários, salvo se houver consentimento expresso de todas as partes. Não será permitida a participação de múltiplos indivíduos em uma mesma conferência, exceto com o consentimento expresso de todas as partes envolvidas. Nada impede as partes de dialogarem informalmente entre o recebimento da Notificação e a realização da Conferência. A participação na Conferência é requisito prévio obrigatório para o início da arbitragem. Prazos prescricionais e de pagamento de taxas serão suspensos enquanto a Conferência estiver em andamento. A ausência à Conferência sem justificativa ou aviso será considerada descumprimento de boa-fé.

19.3 Renúncia ao julgamento por júri. VOCÊ E NÓS RENUNCIAMOS A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE RECORRER A UM TRIBUNAL E DE OBTER JULGAMENTO PERANTE JUIZ OU JÚRI.Em vez disso, você e nós optamos por resolver todos os Conflitos por arbitragem nos termos deste Compromisso Arbitral, exceto conforme disposto na Seção 19.1. Na arbitragem, não há juiz ou júri, e a revisão judicial da decisão arbitral é bastante limitada.

19.4 Renúncia à Tutela Coletiva e a Outras Tutelas Não Judicializadas. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE, EXCETO COMO PREVISTO NA SEÇÃO 19.9, CADA UM SOMENTE PODERÁ INTERPOR DEMANDAS CONTRA O OUTRO DE FORMA INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU INTEGRANTE DE AÇÃO COLETIVA, REPRESENTATIVA OU EM MASSA. AMBAS AS PARTES RENUNCIAM A ESSES DIREITOS.O árbitro poderá conceder tutela declaratória ou cautelar apenas em benefício da parte individual requerente e apenas na extensão necessária para satisfazer sua demanda individual. Esta cláusula não prejudica os termos da Seção 19.9. Caso uma decisão final, sem possibilidade de recurso, determine que as limitações aqui previstas são inválidas ou inexequíveis em relação a determinada demanda (como medida cautelar pública), referida demanda será separada da arbitragem e julgada exclusivamente conforme a Seção 18.4. Todos os demais Conflitos deverão ser resolvidos por arbitragem ou por juizado especial. Esta cláusula não impede que você ou nós participemos de acordo coletivo de demandas.

19.5 Regras e Foro. Estes Termos envolvem transação de comércio interestadual; portanto, a Lei Federal de Arbitragem dos EUA (9 U.S.C. §§ 1 e seguintes) rege a interpretação e aplicação deste Compromisso Arbitral. Caso o processo informal de resolução não resulte em solução dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento da Notificação, qualquer das partes poderá iniciar arbitragem vinculante. A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (“AAA”), conforme suas Regras de Arbitragem do Consumidor, vigentes à época, exceto se exigido de outra forma pela legislação aplicável. As regras estão disponíveis em https://adr.org/consumer. A arbitragem poderá ser conduzida no local de sua residência ou em Nova York (NY), com audiências presenciais realizadas em local razoavelmente conveniente para ambas as partes. Se a AAA não estiver disponível, as partes escolherão fórum alternativo. A responsabilidade por taxas e custos seguirá as regras da AAA.

Se o Conflito não for resolvido informalmente, qualquer parte poderá iniciar arbitragem mediante envio de Notificação de Arbitragem contendo: (1) nome, telefone, endereço, e-mail da parte requerente e da conta vinculada (se houver); (2) fundamentos jurídicos e fáticos das demandas; (3) descrição do pedido e cálculo do valor pretendido em dólares; (4) confirmação de que a resolução informal foi tentada; e (5) prova do pagamento das taxas iniciais exigidas. Se houver advogado, seus dados completos e assinatura devem constar na Notificação. Ao assinar, o advogado certifica que a demanda: (1) não tem fim indevido; (2) é fundada na legislação vigente ou tese juridicamente razoável; e (3) está baseada em fatos verificáveis ou passíveis de verificação. Salvo acordo em contrário ou ativação do processo de Arbitragem por Lotes (Seção 19.9), a arbitragem ocorrerá no país de residência do requerente. O árbitro poderá autorizar troca limitada de informações, conforme a natureza expedita do processo. Você e nós concordamos que todos os materiais trocados durante a arbitragem serão confidenciais e somente poderão ser compartilhados com advogados, contadores ou consultores das partes, mediante compromisso de confidencialidade. Qualquer oferta de acordo será mantida em sigilo e não poderá ser divulgada ao árbitro antes da decisão final.

19.6 Árbitro. O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para prática de Direito no estado de Nova York e será selecionado, pelas partes, da lista da AAA de árbitros de conflitos entre consumidores. Se as partes não puderem definir um árbitro no prazo de 35 (trinta e cinco) dias após a entrega da Notificação de Arbitragem, então a AAA nomeará o árbitro conforme as regras aplicáveis da AAA, sendo que, se o processo de Arbitragem Coletiva previsto na Seção 19.9 for acionado, a AAA nomeará o árbitro para cada lote.

19.7 Autoridade do Árbitro. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Conflito, incluindo, dentre outros, conflitos decorrentes de ou relacionados à interpretação ou aplicação do Compromisso Arbitral, incluindo a exequibilidade, revogabilidade, escopo ou validade do Compromisso Arbitral ou qualquer parte do Compromisso Arbitral, exceto o seguinte: (1) todos os Conflitos decorrentes ou relacionados à Seção 19.4, incluindo qualquer alegação de que toda ou parte da Seção 19.4 é inexequível, ilegal, nula ou anulável, ou de que a Seção 19.4 tenha sido violada, serão decididos por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro; (2) exceto se expressamente previsto na Seção 19.9, todos os Conflitos sobre o pagamento das taxas de arbitragem serão decididos somente por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro; (3) todos os Conflitos quanto ao descumprimento, por qualquer uma das partes, de qualquer precedente à arbitragem serão decididos apenas por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro; e (4) todos os Conflitos sobre qual versão do Compromisso Arbitral é aplicável serão decididas somente por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro. O processo de arbitragem não será combinado com nenhuma outra matéria nem associado a outros casos ou partes, exceto conforme expressamente previsto na Seção 19.9. O árbitro terá o poder de deferir pedidos que encerrem o Conflito no todo ou em parte. O árbitro emitirá uma sentença por escrito e uma declaração decisória descrevendo as decisões e conclusões essenciais que basearam a sentença, incluindo cálculo de eventual indenização. A sentença do árbitro é final e vinculante a você e a nós. O julgamento da sentença arbitral poderá ser proferido em qualquer tribunal competente.

19.8 Custas e honorários advocatícios. As partes arcarão com suas próprias custas e honorários advocatícios na arbitragem, a menos que o árbitro considere que a substância do Conflito ou a tutela solicitada na Notificação de Arbitragem foi protelatória ou suscitada para fins indevidos (conforme aferido pelas normas estabelecidas na Regra Federal do Processo Civil 11(b)). Se você ou nós precisarmos invocar a autoridade de juízo competente para determinar a realização de arbitragem, então a parte que obtém uma ordem determinando a realização da arbitragem em tal ação terá o direito de cobrar da outra parte custos razoáveis, reembolsos necessários e honorários advocatícios razoáveis incorridos para garantir a ordem determinando a realização da arbitragem. A parte vencedora em qualquer ação judicial relacionada ao descumprimento, por qualquer uma das partes, de qualquer precedente à arbitragem, incluindo o Processo de Resolução Informal de Conflitos, tem o direito de recuperar custas razoáveis que tenha incorrido, desembolsos necessários e custas e honorários advocatícios razoáveis.

19.9 Arbitragem Coletiva. Para aumentar a eficiência da administração e da resolução de arbitragens, você e nós concordamos que, caso haja 25 (vinte e cinco) ou mais Notificações de Arbitragem individuais de natureza significativamente semelhante apresentadas a nós por um mesmo escritório de advocacia ou com a assistência de um mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações, em um período de até 30 (trinta) dias, a AAA (1) administrará as demandas de arbitragem em lotes de 100 Notificações de Arbitragem Coletiva (além disso, se houver menos de 100 Notificações de Arbitragem restantes após o processo de lotes descrito acima, administrará em um lote final composto pelas Notificações de Arbitragem restantes) ou em um único lote, se houver menos de 100 Notificações de Arbitragem no total; (2) nomeará um árbitro para cada lote; (3) administrará a coletividade simultaneamente; (4) proverá a resolução de cada coletividade como uma única arbitragem combinada, e com um único conjunto de taxas administrativas e iniciais devidas por lado coletivo, um calendário processual, uma audiência (se houver) em um local a ser determinado pelo árbitro e uma sentença final ("Arbitragem Coletiva"). As sentenças arbitrais em um lote de demandas arbitrais não servirão de precedentes em lotes administrados posteriormente.

Todas as partes concordam que as Notificações de Arbitragem têm "natureza significativamente semelhante" se decorrerem do mesmo evento ou cenário fático ou se referirem a um mesmo evento ou cenário fático e levantarem questões jurídicas iguais ou semelhantes e buscarem a mesma tutela ou tutela semelhante. Se uma das partes discordarem da aplicação do processo de Arbitragem Coletiva, a parte discordante deverá assessorar a AAA, e a AAA deverá nomear um único árbitro permanente para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem Coletiva ("Árbitro Administrativo"). Em um esforço de agilizar a resolução de qualquer conflito por parte do Árbitro Administrativo, as partes concordam que o Árbitro Administrativo poderá determinar procedimentos necessários para resolver quaisquer conflitos imediatamente. Os honorários do Árbitro Administrativo serão pagos por nós. Você e nós concordamos em cooperar de boa-fé com a AAA na implementação do processo de Arbitragem por Lotes, incluindo o pagamento da taxa inicial única e das taxas administrativas referentes aos lotes de Notificações de Arbitragem, bem como quaisquer etapas para minimizar o tempo e os custos da arbitragem, que poderão incluir: (1) nomeação de um auxiliar judiciário ad hoc de exibição de provas para auxiliar o árbitro na resolução de conflitos referentes à exibição de provas; e (2) adoção de um calendário rápido do processo de arbitragem. Esta disposição sobre Arbitragem Coletiva não deverá, de forma alguma, ser interpretada como autorização de arbitragem coletiva, em grupo e/ou de massa nem de ação de qualquer tipo, ou arbitragem envolvendo demandas conjuntas ou combinadas, sob nenhuma circunstância, exceto conforme expressamente estabelecido nesta disposição.

19.10 Direito de Desistência dentro de 30 dias. Você tem o direito de desistir das disposições deste Compromisso Arbitral mediante envio de notificação por escrito, sobre sua decisão de desistência, para o endereço aplicável informado na Seção 18.5, no prazo de até trinta (30) dias após se submeter ao presente Acordo de Arbitragem. Sua notificação deve incluir seu nome e endereço, o endereço de e-mail usado para configurar sua Conta (se você tiver uma) e uma declaração inequívoca de que você deseja desistir deste Compromisso Arbitral. Se você optar por desistir deste Compromisso Arbitral, todas as outras disposições destes Termos continuarão aplicáveis a você. A desistência deste Compromisso Arbitral não tem efeito sobre quaisquer outros compromissos arbitrais que você já tenha firmado ou porventura venha a firmar conosco no futuro.

19.11 Não Validade, Extinção. Exceto conforme disposto na Seção 19.9, se qualquer parte ou partes deste Compromisso Arbitral forem consideradas inválidas ou inexequíveis por força da lei, essa parte ou partes específicas não serão válidas nem vigorarão e serão retiradas, sendo que o restante do Compromisso Arbitral continuará em pleno vigor. Para evitar quaisquer dúvidas, se a Seção 19.9 for considerada inválida ou inexequível em qualquer medida, você concorda que todo o Compromisso Arbitral integral não vigorará mais. Você também concorda que qualquer Conflito que você tenha conosco, conforme detalhado neste Compromisso Arbitral, deverá ser suscitado por meio de arbitragem dentro do prazo prescricional aplicável à referida demanda ou controvérsia, caso contrário estará para sempre prescrito. Da mesma forma, você concorda que todos prazos prescricionais se aplicarão à referida arbitragem da mesma forma que esses prazos prescricionais se aplicariam no juízo competente aplicável.

19.12 Alteração. Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos, concordamos que, se fizermos qualquer alteração significativa neste Compromisso Arbitral futuramente, você será avisado. A menos que você recuse a alteração até 30 (trinta) dias após ela entrar em vigor mediante notificação escrita para o endereço aplicável informado na Seção 18.5, seu uso continuado dos Serviços, incluindo a aceitação de produtos e serviços oferecidos nos Serviços ou por meio deles, após a publicação de alterações neste Compromisso Arbitral constitui sua aceitação de tais alterações. As alterações neste Compromisso Arbitral não dão a você uma nova oportunidade de desistir do Compromisso Arbitral caso tenha concordado anteriormente com uma versão dos Termos e não tenha desistido da arbitragem de forma válida. Se você recusar qualquer alteração ou atualização deste Compromisso Arbitral e estiver obrigado por um contrato existente a arbitrar Conflitos decorrentes ou relacionados, de qualquer forma, ao seu acesso ou uso dos Serviços, quaisquer comunicados que você receber, produtos vendidos ou distribuídos por meio dos Serviços ou dos Termos, as disposições deste Compromisso Arbitral, desde a data em que você aceitou pela primeira vez os Termos (ou em que aceitou eventuais alterações subsequentes aos Termos), permanecerão em pleno vigor. Continuaremos honrando qualquer desistência válida do Compromisso Arbitral que você tenha solicitado para uma versão anterior dos Termos.

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