Temu | Suíça | Termos de Utilização

Obrigado por utilizar a Temu! Os presentes Termos de utilização ("Termos") contêm as regras e restrições que regem a sua utilização das nossas aplicações, produtos, serviços e websites ("Serviços"). Os presentes Termos constituem um acordo vinculativo entre si e nós. Ao concluir o processo de registo e/ou ao navegar nos Serviços, declara que (1) leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos; (2) tem idade legal e capacidade para celebrar um contrato vinculativo connosco; e (3) tem autoridade para celebrar os presentes Termos pessoalmente. Não deve aceder ou utilizar os Serviços a menos que aceite vincular-se aos presentes Termos.

1. Descrição geral

1.1 Os presentes Termos são celebrados entre si e a Whaleco Switzerland AG, uma empresa suíça.

1.2 A Whaleco Switzerland AG e/ou os seus afiliados são referidos nos presentes Termos e políticas (conforme definido abaixo) como "nós" ou "nos". Para efeitos dos presentes Termos e políticas, também nos referimos a:

• O nosso website e apps móveis, que podem oferecer funcionalidades, produtos, serviços ou conteúdos, incluindo trocas de informações, como "Temu" ou "a nossa app"; e

• Utilizadores finais, incluindo visitantes da Temu e aqueles que utilizam a Temu para comprar produtos, como o "Utilizador".

1.3 Nós e os nossos afiliados fornecemos apoio técnico e operacional para os nossos serviços. Pode pagar várias encomendas numa única transação na Temu. É possível entregar várias encomendas num único pacote.

1.4 A sua utilização e participação em determinados Serviços também estão sujeitas a políticas adicionais que poderemos publicar periodicamente ("Políticas"), incluindo a Política de privacidade e a Política relativa a cookies e tecnologias semelhantes, que refletem as práticas do responsável pelo tratamento de dados dos Serviços. Se os presentes Termos forem inconsistentes com as Políticas, estas prevalecerão relativamente à matéria em questão.

1.5 Reservamo-nos o direito de fazer alterações a estes Termos, incluindo para tornar estes Termos mais claros ou fáceis de compreender, para refletirem quaisquer alterações ou melhorias que façamos aos Serviços, para cumprir os requisitos legais ou regulamentares, para resolver problemas de segurança e/ou garantir o funcionamento e desempenho contínuos dos Serviços. Iremos fornecer-lhe um aviso com antecedência razoável relativamente a quaisquer modificações materiais através de e-mail ou outros canais, de acordo com as leis aplicáveis, para lhe dar a oportunidade de as rever antes de entrarem em vigor. Se não concordar com as modificações, deve parar de utilizar os Serviços antes de estas entrarem em vigor. Recomendamos que reveja periodicamente estes Termos para obter a versão mais recente.

2. Requisitos e registo do Utilizador

2.1 Para utilizar os Serviços, declara que está a utilizar os Serviços exclusivamente para uso pessoal (não comercial) e que tem, pelo menos, dezoito (18) anos e a idade legal para celebrar um contrato vinculativo. As crianças com menos de 18 anos ou os menores, conforme determinado pelas leis nacionais aplicáveis, não estão autorizados a utilizar a Temu ou os Serviços. Embora os produtos destinados a crianças possam ser vendidos na Temu, estes produtos destinam-se apenas à venda a adultos. Determinados produtos também podem ser destinados apenas a pessoas de determinadas idades ou "públicos-alvo adultos". Ao encomendar esses produtos, certifica que tem idade suficiente para os ver, utilizar, possuir ou receber. Não somos responsáveis por conteúdos de terceiros que possa considerar ofensivos, indecentes ou censuráveis, embora possamos remover ou restringir conteúdos ofensivos ou nocivos de acordo com os nossos processos de moderação de conteúdos.

2.2 Não poderá utilizar os Serviços se: (a) não puder celebrar um contrato vinculativo connosco; ou (b) estiver proibido de utilizar os Serviços por nós por violação destes Termos ou com base noutros motivos razoáveis.

2.3 Para aceder ou utilizar alguns dos Serviços, poderá ter de criar uma conta na Temu. Ao criar a sua conta na Temu ("Conta"), concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas sobre si, incluindo dados de contacto. É responsável por manter as suas informações de registo atualizadas. Salvo indicação em contrário no presente documento, o Utilizador é responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta. O Utilizador concorda que deve monitorizar a sua Conta para restringir a utilização por menores e que irá aceitar a total responsabilidade por qualquer utilização não autorizada dos Serviços por menores. O Utilizador não pode selecionar como nome de utilizador um nome que não tenha o direito de usar, ou o nome de outra pessoa com a intenção de se fazer passar por essa pessoa. O Utilizador não pode transferir a sua Conta para outra pessoa sem a nossa autorização prévia por escrito. Reservamo-nos o direito de suspender e banir utilizadores por violação dos presentes Termos e das nossas Políticas. O Utilizador concorda em não criar uma Conta ou utilizar os Serviços se tiver sido permanentemente banido de qualquer um dos Serviços. Consulte a secção 3.5 abaixo e as nossas Diretrizes da comunidade para obter informações sobre condutas proibidas. Não pode partilhar a sua Conta ou palavra-passe com ninguém e concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou de qualquer outra violação de segurança e em sair da sua Conta no final de cada sessão.

2.4 Também pode registar uma Conta estabelecendo ligação através de uma conta de um serviço de rede social ("Redes sociais") e das suas credenciais (uma "Conta de redes sociais") conforme permitido pela Temu. Se aceder aos Serviços através de uma Rede social como parte da funcionalidade dos Serviços, pode vincular a sua Conta a Contas de redes sociais ao permitir-nos aceder a informações limitadas da sua Conta de redes sociais para os fins descritos aqui e na nossa Política de privacidade, conforme permitido nos termos e condições aplicáveis que regem a sua Conta de redes sociais ("Conteúdo de redes sociais"). Declara que tem o direito de nos conceder acesso à sua Conta de redes sociais para utilização dos Serviços sem que esteja a violar qualquer um dos termos e condições que regem a sua Conta de redes sociais e sem nos obrigar a pagar quaisquer taxas ou sujeitar-nos a quaisquer limitações de utilização impostas por tais Redes sociais. Tenha em atenção que, se uma Conta de redes sociais ou serviço associado ficar indisponível, ou se o nosso acesso a essa Conta de redes sociais for terminado pela Rede social, o Conteúdo de redes sociais deixará de estar disponível nos Serviços e através dos mesmos. Pode desativar a ligação entre a sua Conta e as suas Contas de redes sociais a qualquer momento, acedendo à secção "Definições" na aplicação Temu ou à secção "Encomendas e conta" no website da Temu. TENHA EM ATENÇÃO QUE A SUA RELAÇÃO COM OS FORNECEDORES DE REDES SOCIAIS ASSOCIADOS ÀS SUAS CONTAS DE REDES SOCIAIS É EXCLUSIVAMENTE REGIDA PELO(S) SEU(S) ACORDO(S) COM ESSES FORNECEDORES DE REDES SOCIAIS, E RECUSAMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE POSSAM SER FORNECIDAS POR TAIS FORNECEDORES DE REDES SOCIAIS EM VIOLAÇÃO DAS DEFINIÇÕES DE PRIVACIDADE QUE CONFIGUROU NESSAS CONTAS DE REDES SOCIAIS. Não fazemos qualquer esforço para rever qualquer Conteúdo de Redes sociais para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação, quanto à precisão, legalidade ou não infração, e não somos responsáveis por qualquer Conteúdo de redes sociais.

2.5 O idioma aplicável dos presentes Termos é a versão do idioma que corresponde ao país/região que escolheu na Temu.

2.6 A versão atual destes Termos será sempre apresentada, e tem autorização para a imprimir ou guardar cópias eletrónicas.

3. Regras e restrições

3.1 Concorda em utilizar os Serviços para seu próprio uso e não em nome ou em benefício de terceiros, e apenas de uma forma que esteja em conformidade com os presentes Termos, as Políticas e todas as leis e regulamentos que lhe são aplicáveis. Se a sua utilização dos Serviços for proibida por quaisquer leis aplicáveis, não está autorizado a utilizar os Serviços. Não somos responsáveis por qualquer utilização dos Serviços que implique a sua violação de qualquer legislação aplicável.

3.2 É responsável por todas as atividades associadas à sua Conta. Por isso, tem de proteger a segurança da sua Conta e palavra-passe e não deverá partilhá-las com terceiros. Tem de nos avisar imediatamente de qualquer utilização não autorizada ou violação de segurança da sua Conta.

3.3 Não pode criar várias contas.

3.4 Quaisquer sorteios, concursos, rifas, inquéritos, jogos ou outras promoções semelhantes (coletivamente, "Promoções") disponibilizados através dos Serviços, na medida do permitido pela legislação aplicável, podem ser regidos por regras separadas. Se as regras de Promoção estiverem em conflito com os presentes Termos, prevalecerão as regras da Promoção.

3.5 Ao utilizar os Serviços, concorda e compromete-se a cumprir as nossas Diretrizes da comunidade e Diretrizes de avaliação e a não tomar qualquer medida ou disponibilizar quaisquer Publicações do utilizador (conforme definido abaixo na secção 6.1) através dos Serviços que possam:

(1) infringir ou violar os direitos de outra pessoa, incluindo direitos de propriedade intelectual;

(2) violar qualquer um dos presentes Termos, as Políticas, as nossas Diretrizes da comunidade ou Diretrizes de avaliação ou as leis e regulamentos aplicáveis;

(3) implicar quaisquer condutas ilícitas, prejudiciais, abusivas, enganosas, falsas, fraudulentas, enganadoras, ameaçadoras, perturbadoras, difamatórias, injuriosas, pornográficas, obscenas, profanas ou de outra forma censuráveis ou discriminatórias;

(4) contornar ou tentar contornar os presentes Termos, as Políticas ou outras regras relacionadas com os Serviços, incluindo as Promoções;

(5) constituir publicidade não autorizada ou não solicitada, ou e-mail publicitário não solicitado ou em massa;

(6) recolher dados pessoais de outros utilizadores ou utilizar quaisquer informações recolhidas dos Serviços;

(7) participar em qualquer conduta que possa causar uma violação de segurança da sua Conta;

(8) obter a palavra-passe, conta ou outras informações de segurança de outro utilizador;

(9) utilizar as credenciais de terceiros, ocultar o seu verdadeiro endereço IP ou fazer-se, de outro modo, passar ou representar de forma falsa a sua identidade ou a sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade;

(10) violar ou interferir com o funcionamento ou segurança adequados de qualquer rede informática;

(11) executar qualquer forma de resposta automática ou "spam" nos Serviços, qualquer processo que seja executado ou ativado enquanto não estiver ligado aos Serviços, ou qualquer processo que, de outra forma, interfira com o funcionamento adequado dos Serviços (incluindo colocar uma carga excessiva na infraestrutura dos Serviços através de sobrecargas, "flooding", "e-mail bombing" ou causar falhas ou bloqueios dos Serviços);

(12) prejudicar potencialmente os Serviços, incluindo, entre outros, a violação de quaisquer funcionalidades de segurança dos Serviços, a utilização de software manual ou automatizado ou outros meios para aceder, rastrear, extrair ou indexar qualquer página, dados ou parte dos Serviços ou relacionados com os mesmos ou a introdução de vírus, worms ou códigos prejudiciais semelhantes nos Serviços;

(13) copiar ou armazenar qualquer parte significativa do conteúdo nos Serviços sem o nosso consentimento por escrito;

(14) descompilar, aplicar engenharia inversa ou obter de outra forma o código fonte ou ideias ou informações subjacentes ou relacionadas com os Serviços;

(15) comprar quaisquer produtos que não esteja legalmente autorizado a comprar ou utilizar;

(16) abusar de quaisquer promoções, descontos ou outros benefícios oferecidos por nós, manipular o preço de quaisquer produtos anunciados ou interferir com os anúncios; ou

(17) tentar fazer qualquer coisa, ou permitir, incentivar, ajudar ou permitir que qualquer terceiro faça qualquer coisa proibida nesta lista.

Para além de quaisquer outras soluções que tenhamos à nossa disposição, uma violação de qualquer um dos pontos anteriores é motivo para:

(1) remoção, restrição ou recusa de publicação de qualquer Publicação do utilizador;

(2) cancelamento ou restrição das suas compras de produtos;

(3) cancelamento ou restrição de Recompensas ou pagamentos devidos por nós; e/ou

(4) suspensão, cessação ou outra restrição do seu acesso ou utilização de qualquer ou de todas as partes dos Serviços.

Se tomarmos conhecimento de possíveis violações dos presentes Termos, reservamo-nos o direito de investigar essas violações. Se, na sequência da investigação, considerarmos que ocorreu uma atividade criminosa, reservamo-nos o direito de remeter o assunto para quaisquer autoridades legais aplicáveis e de cooperar com as mesmas. Temos o direito, salvo na medida do proibido pelas leis aplicáveis, de divulgar quaisquer informações ou materiais sobre ou nos Serviços, incluindo Publicações dos utilizadores, na nossa posse, relacionados com a sua utilização dos Serviços para (i) cumprir as leis, processos legais ou pedidos governamentais aplicáveis; (ii) aplicar os Termos e as Políticas, (iii) responder a quaisquer reclamações de violação de direitos de terceiros por uma Publicação do utilizador, (iv) responder aos seus pedidos de atendimento ao cliente, ou (v) proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança pessoal, os dos nossos utilizadores ou do público, e de todos os responsáveis pela aplicação da lei ou outros funcionários do governo e (vi) tal como de outra forma previsto na Política de privacidade, conforme consideremos razoavelmente necessário ou adequado e desde que essa divulgação esteja em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo as leis de proteção de dados e de privacidade aplicáveis.

4. Privacidade

4.1 A nossa Política de privacidade fornece informações sobre a forma como recolhemos, utilizamos e divulgamos as suas informações pessoais quando acede, visita ou utiliza os Serviços. Em relação à sua utilização dos Serviços, reconhece que poderemos recolher, aceder, utilizar, conservar e divulgar as suas informações pessoais (incluindo as informações da sua Conta e de utilizador), conforme descrito nos presentes Termos e na nossa Política de privacidade que confirma ter lido.

5. Comunicações

5.1 Aceita que pode receber comunicações nossas por via eletrónica, como e-mails, SMS, notificações push em dispositivos móveis e avisos e mensagens nos ou através dos Serviços ("Mensagens push") e, sempre que exigido por lei, obteremos a sua permissão para fornecer tais Mensagens push de acordo com as regras exigidas pelas leis aplicáveis. Reconhece que, quando utiliza a App, o seu fornecedor de serviços de telecomunicações sem fios poder-lhe-á cobrar taxas por dados, SMS e/ou outros serviços de acesso sem fios, incluindo em relação a Mensagens push. Consulte o(s) seu(s) fornecedor(es) desses serviços para determinar que taxas se aplicam ao seu acesso e utilização dos Serviços, incluindo a receção de Mensagens Push da nossa parte. O Utilizador é o único responsável por quaisquer taxas, custos ou despesas em que incorra ao descarregar, instalar e/ou utilizar os Serviços no seu dispositivo móvel, incluindo a receção de Mensagens Push. Também reconhece e concorda que todos os termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações e documentos que lhe fornecemos eletronicamente constituem e têm a mesma força jurídica que teriam se tivessem sido disponibilizados em formato papel.

5.2 Reconhece que podemos comunicar consigo através de qualquer endereço de e-mail ou número de telefone que nos forneça, para: (i) lhe enviarmos notificações relativamente à sua Conta; (ii) resolver problemas com a sua Conta; (iii) resolver um litígio; (iv) cobrar uma dívida; (v) conhecer as suas opiniões através de inquéritos ou questionários; (vi) enviar-lhe notificações com atualizações relativas a encomendas, pagamentos e entregas; (vii) enviar-lhe SMS de autenticação, incluindo códigos de acesso único; ou (viii) conforme necessário, para prestar assistência relativamente à sua Conta ou para aplicar os presentes Termos, as Políticas, as leis e regulamentos aplicáveis ou qualquer outro acordo que possamos ter consigo, em conformidade com as suas permissões, definições e preferências relevantes, conforme aplicável. Poderão ser aplicadas taxas de mensagens e utilização de dados.

5.3 Se pretender receber os nossos materiais de marketing através de mensagens de texto, e-mail ou outros canais, pode subscrever a respetiva receção. Quando nos tiver dado a sua autorização sempre que necessário e em conformidade com as normas exigidas por lei, enviar-lhe-emos materiais de marketing utilizando os dados de contacto que nos fornecer. A inscrição para um canal não implica a inscrição automática para outro canal. Ser-lhe-á dada a opção de recusar materiais de marketing seguindo as instruções aqui fornecidas. Poderão ser aplicadas taxas de mensagens e utilização de dados. Reconhece que não tem a obrigação de consentir na receção de materiais de marketing como condição para a utilização dos Serviços.

5.4 As nossas comunicações consigo podem ser feitas através de um prestador de serviços terceiro. Reconhece que, sujeito à nossa Política de privacidade, as suas comunicações connosco, com os nossos agentes ou com os parceiros de mercadorias terceiros podem ser gravadas, monitorizadas e armazenadas para fins de controlo de qualidade e formação, ou para proteger os seus interesses, os nossos e/ou os parceiros de mercadorias.

6. Publicações do Utilizador

6.1 Por "Publicação do Utilizador" entende-se qualquer informação publicada, carregada, partilhada, enviada, armazenada ou fornecida por si através dos Serviços, incluindo sugestões, comentários, avaliações, classificações, fotografias, vídeos, outro feedback ou materiais, ou Conteúdo de Redes sociais e que pode ser visualizado por outros utilizadores.

6.2 No que diz respeito a todas as Publicações do Utilizador, concede-nos um direito e uma licença mundiais, totalmente pagos, isentos de royalties, não exclusivos, transferíveis e sublicenciáveis para utilizar, licenciar, armazenar, apresentar, reproduzir, guardar, modificar (por exemplo, para garantir que a Publicação do Utilizador é visível em diferentes sistemas e dispositivos), criar obras derivadas, executar publicamente, apresentar publicamente, distribuir, traduzir ou agir de outra forma relativamente a essas Publicações do Utilizador, conforme determinemos necessário para operar, comercializar e publicitar os Serviços, incluindo para apresentar, exibir ou executar essas Publicações do Utilizador de acordo com as suas preferências, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável e outras leis aplicáveis.

6.3 Reconhece e concorda que todas as Publicações do Utilizador (incluindo o nome de utilizador utilizado para as criar) não são confidenciais nem proprietárias (exceto as suas comunicações diretas com a Temu para fins de denúncia, reclamação ou resolução de problemas de serviço, que serão tratadas como confidenciais).

6.4 Garante que detém ou controla de qualquer outra forma todos os direitos das Publicações do Utilizador e que a nossa utilização de qualquer Publicação do Utilizador não irá infringir nem violar os direitos de terceiros, nem violar qualquer uma das regras e restrições contidas nos presentes Termos (incluindo as incluídas na secção 3 do presente documento).

6.5 Não apoiamos as Publicações do Utilizador, pois não representam as nossas opiniões. Renunciamos expressamente a qualquer responsabilidade pelas Publicações do Utilizador ou por quaisquer danos resultantes das mesmas. Esperamos que os utilizadores mantenham um elevado nível de integridade ao submeterem Publicações do Utilizador que sejam visualizáveis por outros utilizadores, especialmente no que diz respeito a classificações e avaliações de produtos. O Utilizador compromete-se a que as Publicações do Utilizador que sejam visualizáveis por outros utilizadores sejam feitas de boa-fé e baseadas apenas na sua experiência pessoal. O Utilizador também se compromete a indicar claramente se uma Publicação do Utilizador foi patrocinada ou paga de qualquer forma. O Utilizador reconhece que não temos qualquer obrigação de fazer uma triagem prévia Publicações do Utilizador, embora nos reservemos o direito de efetuar uma triagem prévia, recusar, excluir ou remover qualquer Publicação do Utilizador. Ao aceitar estes Termos, o Utilizador concede o seu consentimento irrevogável relativamente a uma tal monitorização e moderação. Em caso de pré-seleção, recusa, exclusão ou remoção de quaisquer Publicações do Utilizador, reconhece que o faremos para manter a segurança e integridade dos Serviços. Sem limitação do acima exposto, teremos o direito de remover quaisquer Publicações do Utilizador que violem os presentes Termos ou sejam de outra forma censuráveis.

7. Propriedade

7.1 Reconhece e concorda que os materiais apresentados, executados ou disponíveis nos ou através dos Serviços, incluindo, entre outros, textos, gráficos, dados, artigos, fotografias, imagens, ilustrações e Publicações dos utilizadores (coletivamente, "Conteúdo") podem estar protegidos por leis relativas a direitos de autor e/ou outras leis relativas a propriedade intelectual em todo o mundo. Compromete-se a cumprir todos os avisos de direitos de autor, regras de marcas registadas, informações e restrições contidas no Conteúdo, e a não copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, carregar, exibir, licenciar, vender ou utilizar de qualquer outra forma, para qualquer finalidade, qualquer Conteúdo que não seja da sua propriedade sem o consentimento prévio do proprietário desse Conteúdo.

7.2 Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e reservamo-nos o direito de eliminar ou desativar o Conteúdo que alegadamente infringe os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, bem como de encerrar as contas dos alegados infratores. Consulte a nossa Política de propriedade Intelectual para saber como denunciar conteúdos potencialmente infratores.

7.3 Reconhece e concorda que somos proprietários ou licenciamos os Serviços. Compromete-se a não modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda de, reproduzir, criar obras derivadas com base em, ou explorar de qualquer outra forma qualquer um dos Serviços, exceto conforme expressamente previsto nesta secção 7.

7.4 Sujeito ao cumprimento dos presentes Termos e de todas as políticas, regras e diretrizes aplicáveis, e ao pagamento de quaisquer taxas e impostos aplicáveis, nós ou os nossos fornecedores de conteúdos concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para aceder e utilizar os Serviços de forma pessoal e não comercial, com o único objetivo de utilizar a Temu. Todos os direitos que não lhe sejam expressamente concedidos nos presentes Termos ou em quaisquer políticas ou diretrizes são reservados e retidos por nós ou pelos nossos licenciantes, fornecedores, editores, titulares de direitos ou outros fornecedores de conteúdos. As licenças concedidas por nós cessam se o Utilizador não cumprir os presentes Termos ou quaisquer políticas, regras ou diretrizes aplicáveis.

7.5 Não pode utilizar comercialmente quaisquer informações fornecidas nos Serviços nem utilizar os Serviços em benefício de outra empresa, salvo se expressa e previamente permitido por nós. Não pode oferecer ou publicitar os seus produtos ou serviços a outros utilizadores, ou contactá-los de qualquer forma para fins de emprego, contratação ou qualquer outro fim não relacionado com os Serviços facilitados através da Temu. Se violar a presente disposição, reservamo-nos o direito de recusar o serviço, encerrar contas e/ou cancelar transações de compra a nosso critério.

8. Responsabilidades; riscos de terceiros

8.1 Reconhece e concorda que qualquer Conteúdo publicado publicamente ou transmitido de forma privada através dos Serviços é da exclusiva responsabilidade da pessoa que publicou ou transmitiu tal Conteúdo. Acede e utiliza o Conteúdo, e interage com outros utilizadores, por sua conta e risco. Não somos responsáveis por quaisquer erros, omissões e imprecisões no Conteúdo. Não controlamos o Conteúdo e não temos o dever de tomar quaisquer medidas relativamente à forma como o Utilizador possa interpretar ou utilizar o Conteúdo ou reagir ao mesmo. Não temos qualquer obrigação de monitorizar proativamente o Conteúdo, não aprovamos ou apoiamos qualquer Conteúdo e não prestamos quaisquer declarações ou garantias relativamente ao mesmo. Compreende também que não podemos garantir a identidade dos utilizadores com os quais interage ao utilizar os Serviços e não somos responsáveis pelos utilizadores que obtêm acesso aos Serviços.

8.2 É responsável por todo o Conteúdo com o qual contribua, de qualquer forma, para os Serviços, e declara e garante que possui todos os direitos para contribuir com tal Conteúdo para os Serviços dessa forma.

8.3 Os Serviços podem conter links ou ligações para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade nossa nem controlados por nós. Não temos qualquer controlo sobre, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pela precisão, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas ou opiniões expressas em quaisquer websites ou serviços de terceiros. Além disso, não iremos, nem poderemos, monitorizar, validar, censurar ou editar o conteúdo de qualquer website ou serviço de terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que não somos responsáveis por quaisquer riscos resultantes do seu acesso ou utilização de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Recomendamos que preste atenção quando sair dos Serviços e que leia os termos de utilização e a política de privacidade de cada website ou serviço de terceiros que visite ou utilize.

8.4 As suas interações com outros utilizadores, outras entidades ou pessoas, incluindo, entre outros, parceiros de mercadorias terceiros, como resultado da utilização dos Serviços, incluindo comunicações, pagamentos, apresentações e entregas, são exclusivamente entre si e esses terceiros; contudo, reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de intervir nessas interações. Deve levar a cabo todas as investigações e/ou procurar o aconselhamento profissional que considere necessário ou apropriado antes de prosseguir com qualquer interação com esses terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes de tais interações. Concorda que não teremos qualquer responsabilidade decorrente de tais interações.

8.5 Constitui uma violação material dos presentes Termos a organização da venda de artigos anunciados de, ou o pagamento de taxas a, terceiros fora do contexto da Temu com o objetivo de contornar a obrigação de pagar a taxa pelos produtos adquiridos através dos Serviços.

9. Renúncia de responsabilidade

9.1 Não somos responsáveis por quaisquer reclamações ou litígios que possam surgir entre utilizadores da Temu. Se existir um litígio entre si e outro utilizador, ou qualquer terceiro na Temu, não temos qualquer obrigação de nos envolvermos.

10. Compras

10.1 Enquanto cliente, é responsável por ler o anúncio completo do Produto antes de adquirir quaisquer produtos. Poderá existir um montante mínimo de compra para poder fazer uma encomenda, o que poderá variar consoante se trate da sua primeira encomenda ou de uma encomenda subsequente. Qualquer montante e condições de compra mínimos aplicáveis serão lhe divulgados na página de detalhes do produto antes da realização da sua encomenda.

Ao confirmar a sua compra, reconhece a sua responsabilidade de pagar o custo total da encomenda, incluindo direitos aduaneiros, impostos e custos de envio, se aplicável. Salvo indicação em contrário, todos os preços apresentados no nosso website em moeda local incluem todas as taxas, direitos aduaneiros e impostos aplicáveis. Dependendo dos produtos que comprar e dos métodos de envio selecionados, poderão ser aplicadas taxas de envio, que serão claramente apresentadas antes da confirmação da encomenda.

Concorda que o contrato de compra dos produtos é celebrado exclusivamente entre si e um parceiro de mercadoria terceiro, e que nós não nem somos parte desse contrato, nem tampouco somos nem o agente nem o representante do parceiro de mercadoria.

Tenha em atenção que apenas os parceiros de mercadoras terceiros que atuem como vendedores profissionais estão autorizados a vender produtos na Temu.

10.2 As informações relativas aos produtos (por exemplo, preços, descrições, disponibilidade, opções de entrega e prazos de entrega estimados) estão disponíveis na página do anúncio do produto na Temu. Embora nos esforcemos por fornecer informações precisas na Temu, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com as informações dos produtos. Sujeito às leis aplicáveis e salvo disposição em contrário nestes Termos, se alguma informação sobre um produto na Temu estiver incorreta, reservamo-nos o direito de corrigir, alterar ou modificar informações, ou cancelar encomendas ou partes de encomendas antes do envio do produto. Nesse caso, poderemos contactá-lo para obter instruções ou notificá-lo do cancelamento e providenciar um reembolso. Sem prejuízo dos seus direitos legais e salvo indicação em contrário nos Serviços, pode cancelar a sua encomenda sem custos e sem aviso prévio a qualquer momento antes de ser embalada para envio e obter um reembolso por esse cancelamento. Mesmo que o produto já tenha sido embalado para envio, pode devolvê-lo depois de o receber e obter um reembolso por essa devolução. Para obter detalhes sobre cancelamentos de encomendas, devolução e reembolso de produtos, visite o nosso Centro de atendimento e a Política de devolução e reembolso.

10.3 Verifique atentamente todas as descrições e restrições relativas ao produto em que tem interesse antes de fazer a sua encomenda. Se tiver alguma circunstância especial (por exemplo, uma condição médica ou de saúde e/ou uma necessidade especial) que possa afetar ou ser afetada pelo produto que pretende comprar, é da sua exclusiva responsabilidade informar-nos antes de fazer a encomenda.

10.4 Envidamos esforços razoáveis para garantir que a apresentação a cores dos produtos na Temu é o mais precisa possível. No entanto, não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no seu dispositivo seja uma representação precisa da cor do produto que selecionou para compra.

10.5 Sujeito às leis aplicáveis, reconhece que os produtos estão em conformidade com a transação ou compra pretendida se: (i) cumprirem a descrição fornecida na Temu e possuírem as qualidades apresentadas na Temu; (ii) forem próprios para os fins para os quais os produtos deste tipo são normalmente utilizados; e (iii) forem de qualidade e desempenho normais em produtos do mesmo tipo e que possam razoavelmente ser esperados. A legislação nacional relativa aos consumidores confere-lhe direitos legais, incluindo uma garantia legal de que o produto está em conformidade. Poderá ter o direito de, ao abrigo da legislação local, nomeadamente (a) solicitar a conformidade dos produtos ou (b) resolver o contrato.

10.6 Antes de submeter a sua encomenda, poderá escolher um método de envio e ser informado da data aproximada de entrega da encomenda. Poderá escolher entre os métodos de pagamento disponíveis na sua jurisdição. Para fazer compras, o Utilizador deve fornecer informações precisas e completas relativas a um método de pagamento válido, como um cartão de crédito, que tenha autorização para usar. Tem de atualizar imediatamente a sua Conta com quaisquer alterações relacionadas com o seu método de pagamento. AO FORNECER INFORMAÇÕES DE UM MÉTODO DE PAGAMENTO E AO APROVAR UMA COMPRA ESPECÍFICA, AUTORIZA-NOS A NÓS E AOS NOSSOS AFILIADOS OU AOS NOSSOS AGENTES OU PROCESSADORES DO SERVIÇOS DE PAGAMENTO A COBRAR NO MÉTODO DE PAGAMENTO: (A) MONTANTES DEVIDOS PELOS PRODUTOS ESPECÍFICOS QUE PRETENDE ADQUIRIR; (B) TODOS E QUAISQUER DIREITOS ADUANEIROS, IMPOSTOS E CUSTOS DE ENVIO APLICÁVEIS; E (C) QUAISQUER OUTROS ENCARGOS INCORRIDOS E RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, RESUMIDOS ANTES DA SUA APROVAÇÃO DO PAGAMENTO. Poderemos recusar, congelar ou reter a sua transação por qualquer motivo permitido pelas leis aplicáveis, incluindo suspeita de fraude, cumprimento das normas de combate ao branqueamento de capitais e sanções, ou se acreditarmos razoavelmente que a sua transação representa um risco para nós ou para terceiros.

10.7 Os processadores de pagamentos podem cobrar taxas pelas compras efetuadas através da Temu. Essas taxas de processamento ser-lhe-ão divulgadas através da Temu. A utilização dos Serviços e o processamento de pagamentos fornecido pelo processador de pagamentos estão sujeitos ao seu contrato com o processador de pagamentos, conforme ocasionalmente modificado. Como condição de utilização dos serviços de pagamento, deve fornecer informações precisas e completas e autorizar-nos a partilhar estas informações com o processador de pagamentos.

10.8 As suas obrigações de pagamento ficam totalmente cumpridas assim que o pagamento do preço acordado for recebido. Pode transferir o resumo da sua encomenda no nosso website.

10.9 Em parceria com os processadores de pagamentos, os fundos que obtivermos de si para as transações relevantes serão processados através da nossa entidade local, a Whaleco Switzerland AG, localizada em Teichgässlein 9, 4058 Basel, Suíça, e seus afiliados.

11. Reembolsos, trocas e afins

11.1 Prestamos-lhe serviços de atendimento ao cliente para assuntos relacionados com o pagamento, devolução, reembolso e outras questões relacionadas com a sua compra de produtos.

11.2 Queremos que fique satisfeito com as suas compras efetuadas através dos Serviços. Para qualquer produto comprado na Temu, poderá ter direito a uma devolução e reembolso. Para obter mais informações sobre devoluções e reembolsos, consulte a nossa Política de devolução e reembolso. Siga as instruções indicadas na política se pretender solicitar um reembolso. Reconhece e aceita que poderemos emitir um reembolso de acordo com a Política de devolução e reembolso.

12. Recompensas

12.1 Pode receber créditos, cupões, dinheiro, presentes ou outros tipos de recompensas pelo uso dos Serviços (coletivamente, "Recompensas"). Algumas recompensas só podem ser utilizadas para descontos em compras elegíveis ou no pagamento das mesmas nos ou através dos Serviços (mas tenha em atenção que nem todos os produtos poderão ser elegíveis) e não podem ser resgatadas em dinheiro, exceto em jurisdições onde tal seja exigido por lei. Deve ler atentamente as informações e regras aplicáveis relativamente a diferentes tipos de recompensas. Em caso de inconsistência entre as condições que regem as Recompensas e estes Termos, prevalecem as condições específicas das Recompensas.

13. Fim da nossa relação

13.1 Tem liberdade para deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. Também temos a liberdade de terminar ou suspender a sua utilização dos Serviços ou da sua Conta, caso viole os presentes Termos ou as Políticas, conforme determinado por nós, agindo de forma razoável. Mesmo após a sua utilização dos Serviços ser terminada ou suspensa, estes Termos permanecerão aplicáveis contra si, e qualquer montante não pago que deva à Temu continuará a ser devido.

13.2 Se a sua Conta for encerrada, todo o Conteúdo e Recompensas associados à sua Conta serão perdidos e cancelados. Deve tentar utilizar quaisquer Recompensas restantes antes da data em que esse encerramento se torne efetivo.

13.3 Todas as disposições dos presentes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir subsistirão à revogação dos presentes Termos, incluindo, entre outras, disposições relativas a propriedade, exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

14. Limitação de responsabilidade

14.1 No âmbito da secção 14.2, apenas seremos responsáveis perante si relativamente à nossa obrigação contratual de prestação dos Serviços. Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer ações ou omissões de terceiros.

14.2 A nossa responsabilidade perante si é regida pelas seguintes regras:

(1) Assumimos responsabilidade ilimitada por danos causados deliberadamente ou por negligência grosseira nossa, dos nossos funcionários e dos nossos agentes indiretos, bem como em caso de não divulgação fraudulenta de incumprimentos, violação de garantias explícitas concedidas ao abrigo dos presentes Termos e danos resultantes de lesões pessoais (à vida, corporais e à saúde).

(2) Só seremos responsáveis por outros danos se estes resultarem de uma violação de uma obrigação que tem de ser respeitada para tornar possível o devido cumprimento do contrato e em cujo cumprimento a outra parte no contrato pode normalmente confiar. No entanto, a nossa responsabilidade por tais outros danos limita-se aos danos considerados normais para este tipo de contrato e previsíveis. Não somos responsáveis por quaisquer perdas imprevisíveis. Perdas imprevisíveis são perdas inesperadas cujo surgimento não era evidente e para as quais o Utilizador não nos advertiu antes de celebrar o presente acordo. As possíveis responsabilidades de acordo com a lei de responsabilidade por produtos não são afetadas. Qualquer responsabilidade adicional é excluída.

(3) Não garantimos nem assumimos responsabilidade por obrigações decorrentes de contratos facilitados com terceiros.

(4) Além disso, não seremos responsáveis pela precisão, fiabilidade ou integridade do Conteúdo de terceiros fornecido sem custos na Temu ou quaisquer danos que possam resultar de tal Conteúdo.

(5) Alguns países podem não permitir algumas das limitações acima enumeradas. Estas limitações aplicam-se na medida do permitido pelas leis aplicáveis, sendo que poderá ter direitos adicionais ao abrigo das suas leis nacionais de proteção do consumidor.

15. Indemnização

15.1 Concorda em indemnizar-nos por quaisquer reivindicações apresentadas por outros utilizadores ou terceiros contra nós, com base na violação dos respetivos direitos decorrente da sua utilização dos Serviços ou da sua violação destes Termos. Ao indemnizar-nos nos termos desta secção, suportará os nossos custos de defesa legal necessária. Tal não se aplica se o Utilizador não for responsável por tal reclamação. No caso de uma reivindicação indemnizada ao abrigo desta secção 15, deve fornecer-nos imediatamente e com precisão todas as informações necessárias para a análise das reivindicações e uma defesa.

16. Lojas de apps

16.1 Licença da aplicação. Sujeito à sua conformidade com os presentes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para descarregar, instalar e utilizar uma cópia da aplicação móvel Temu ("Aplicação" ou "App") num dispositivo ou computador do qual seja proprietário ou que controle, apenas para seu uso pessoal ou não comercial. Além disso, no que diz respeito a qualquer Aplicação acedida através ou transferida a partir da Apple App Store (uma "App proveniente da Apple App Store"), apenas irá utilizar a App proveniente da Apple App Store (a) num produto da marca Apple que execute o iOS (sistema operativo proprietário da Apple) e (b) conforme permitido pelas "Regras de utilização" definidas nos Termos de serviço da Apple App Store. Não obstante a primeira frase desta secção, no que diz respeito a qualquer App proveniente da Apple App Store ou a qualquer Aplicação acedida através da ou transferida da Google Play Store (uma "App proveniente do Google Play"), poderá ter direitos adicionais relativamente ao acesso e à utilização da Aplicação aplicáveis à compra em volume ou através da partilha familiar em Produtos da marca Apple ou, numa base partilhada, dentro do seu grupo familiar designado, sujeito aos termos da Apple ou da Google aplicáveis e às suas definições associadas.

16.2 Lojas de apps. Reconhece e concorda que a disponibilidade da Aplicação e dos Serviços depende da entidade terceira de quem recebeu a licença da Aplicação, como, por exemplo, a Apple App Store ou a Google Play Store (cada, uma "Loja de apps"). Reconhece que os presentes Termos são acordados entre si e nós, e não com a Loja de apps. Nós, e não a Loja de apps, somos os únicos responsáveis pelos Serviços, incluindo a App, os conteúdos dos mesmos, a manutenção, os serviços de atendimento e respetiva garantia, bem como quaisquer reivindicações relacionadas com os mesmos (por exemplo, responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou violação da propriedade intelectual). Para utilizar a Aplicação, tem de ter acesso a uma rede sem fios e aceita pagar todas as taxas associadas a esse acesso. Também se compromete a pagar quaisquer taxas (se existentes) e impostos aplicáveis cobrados pela Loja de apps em ligação com os Serviços, incluindo a Aplicação. O Utilizador compromete-se a cumprir, e a sua licença de utilização da Aplicação está condicionada à sua conformidade com todos os termos de acordo impostos pela Loja de Aplicações aplicável ao utilizar qualquer Serviço, incluindo a Aplicação. Reconhece que a Loja de apps (e as respetivas subsidiárias) são beneficiários terceiros dos presentes Termos e têm o direito de os aplicar.

16.3 Aceder e descarregar a Aplicação da Apple App Store. As seguintes disposições aplicam-se a qualquer App proveniente da Apple App Store acedida através de ou descarregada da Apple App Store:

(1) Reconhece e concorda que (i) os presentes Termos são celebrados apenas entre si e nós, e não a Apple, e (ii) nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pela App proveniente da Apple App Store e pelo conteúdo da mesma. A sua utilização da App proveniente da Apple App Store tem de estar em conformidade com os Termos de serviço da Apple App Store.

(2) Reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e assistência relativamente à App proveniente da Apple App Store.

(3) Em caso de falha de conformidade da App proveniente da Apple App Store com qualquer garantia aplicável, pode notificar a Apple, e a Apple irá reembolsar-lhe o preço de compra da App proveniente da Apple App Store e, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente à App proveniente da Apple App Store. Entre nós e a Apple, quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão da nossa exclusiva responsabilidade.

(4) O Utilizador e nós reconhecemos que, entre nós e a Apple, a Apple não é responsável por resolver quaisquer reclamações que o Utilizador tenha ou quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com a App proveniente da Apple App Store ou com a sua posse e utilização da App proveniente da Apple App Store, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações de responsabilidade por produtos; (ii) qualquer reclamação relativa à não conformidade da App proveniente da Apple App Store com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações resultantes da legislação de proteção do consumidor, de privacidade ou legislação semelhante.

(5) O Utilizador e nós reconhecemos que, em caso de qualquer alegação de terceiros de que a App proveniente da Apple App Store ou a sua posse e utilização dessa App proveniente da Apple App Store infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, na relação entre nós e a Apple, nós, e não a Apple, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, resolução e liquidação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual na medida do exigido pelos presentes Termos.

(6) O Utilizador e nós reconhecemos e concordamos que a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras dos presentes Termos, na medida em que se relacionem com a sua licença da App proveniente da Apple App Store, e que, após a sua aceitação dos termos e condições dos presentes Termos, a Apple terá o direito (e considerar-se-á que aceitou o direito) de aplicar os presentes Termos relacionados com a sua licença da App proveniente da Apple App Store contra o Utilizador, na qualidade de beneficiária terceira dos mesmos.

(7) Sem limitação de quaisquer outros termos dos presentes Termos, tem de cumprir todos os termos contratuais de terceiros aplicáveis ao utilizar a App proveniente da Apple App Store.

17. Aspetos gerais

17.1 Cessão. Não pode ceder, delegar ou transferir os presentes Termos, ou os respetivos direitos e obrigações ao abrigo dos mesmos, a qualquer outra pessoa, seja de que forma for (por aplicação da lei ou de outra forma), sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência que viole o disposto acima será nula e sem efeito. Poderemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os seus direitos e obrigações a qualquer outra pessoa sem o seu consentimento, salvo indicação em contrário nos presentes Termos e, em qualquer caso, sem prejuízo dos seus direitos legais.

17.2 Eventos imprevistos. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento resultante de causas fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outras, casos fortuitos, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos das autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, pandemias, greves ou escassez de serviços de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

17.3 Escolha de lei. Se residir na Suíça, os presentes Termos e qualquer litígio de qualquer tipo que possa surgir entre si e nós ao abrigo do presente documento serão regidos pelas leis da Suíça. Se residir num país da União Europeia, serão regidos pelas leis desse país. Se residir num país fora da União Europeia, serão regidos pelas leis da Irlanda. Poderá também ter direito à proteção garantida pelas disposições imperativas das leis do seu país de residência. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica ao contrato entre si e nós ou a estes Termos.

17.4 Resolução de litígios. Recomendamos que contacte diretamente o nosso serviço de atendimento ao cliente para resolver quaisquer problemas de forma amigável. Caso um litígio não seja resolvido amigavelmente, e em qualquer caso, o Utilizador e nós concordamos que qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos estará sujeito aos tribunais da Suíça ou aos tribunais do local onde o Utilizador tem domicílio no Espaço Económico Europeu, de acordo com as leis aplicáveis.

17.5 Aviso. Reconhece e concorda que poderemos notificá-lo através de e-mail utilizando o endereço de e-mail mais recente que nos forneceu, o que constitui um aviso eficaz. Por conseguinte, o Utilizador é responsável por manter as suas informações de endereço de e-mail atualizadas. Pode notificar-nos através do nosso formulário Web ou por correio postal na seguinte morada:

Whaleco Switzerland AG

Teichgässlein 9

4058 Basel, Suíça

Caso envie a notificação por correio, tenha em atenção que esta se considerará entregue quando a recebermos através de carta enviada por serviço de entrega expresso reconhecido nacionalmente ou por correio normal com portes pagos, para a morada acima indicada.

17.6 Renúncia. O facto de não termos respondido a uma violação cometida por si ou por terceiros não implica a renúncia ao nosso direito de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes.

17.7 Divisibilidade. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada, na medida mínima necessária, de modo a que estes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito e sejam aplicáveis.

17.8 Beneficiários terceiros. Exceto conforme previsto na secção 16, não existem beneficiários terceiros previstos nos presentes Termos.

17.9 Acordo integral. Os presentes Termos constituem o acordo final, integral e exclusivo das partes no que diz respeito ao seu objeto e substituem e reúnem todas as discussões anteriores entre as partes no que diz respeito ao referido objeto.

17.10 Conflitos. Se qualquer parceiro de mercadoria terceiro fornecer termos adicionais ou oferecer garantias mais favoráveis do que estes Termos e/ou a nossa Política de devolução e reembolso, esses termos adicionais serão aplicáveis. No entanto, a Temu não assume qualquer responsabilidade por qualquer um desses termos, e o Utilizador deve seguir as instruções do parceiro de mercadoria ou contactá-lo diretamente para garantir que estes termos são aplicados, ou se tiver alguma dúvida ou acreditar que quaisquer termos são ilegais ou inválidos. Se algum destes termos adicionais for ilegal ou inválido, prevalecerá a legislação obrigatória relativa à proteção do consumidor. A Temu reserva-se o direito de remover ou restringir o acesso a qualquer informação que viole as leis aplicáveis, assim que tomarmos conhecimento da mesma.

18. Informações de contacto

As nossas informações de contacto são as seguintes:

Whaleco Switzerland AG

Teichgässlein 9

4058 Basel, Suíça

Estão disponíveis mais informações na página de Informação legal.