Temu | Política de propriedade intelectual

Última atualização: 2 de março de 2025

Estamos comprometidos em proteger a propriedade intelectual de todos e temos uma política abrangente para esse fim. Esta Política de Propriedade Intelectual explica como tratamos alegações de violação, como as partes autorizadas podem enviar denúncias de violação referentes ao conteúdo do nosso site e aplicativos para celular e como as partes responsáveis podem responder quando seus anúncios ou lojas forem afetados por uma denúncia. Removeremos o material citado pela suposta violação de propriedade intelectual quando recebermos uma denúncia que esteja em conformidade com as nossas políticas. A propriedade intelectual mencionada neste documento abrange direitos autorais, marcas comerciais, patentes e outras propriedades intelectuais prescritas por lei.

1. Denunciar infração

(1) Para denunciar de infração de PI, é necessário deter os direitos da PI que é objeto da denúncia ou ser um agente com permissão da pessoa que detém os direitos para fazer denúncias em nome dela.

(2) Investigaremos os anúncios ou conteúdos ao receber sua denúncia. Observe que toda denúncia deve ser feita de boa-fé e juramentada sob pena de perjúrio.

(3) O remetente da notificação deve estar obrigatoriamente conectado ao nosso portal on-line de denúncia de violações de propriedade intelectual (“Portal de PI”). É necessário incluir as seguintes informações na denúncia:

  • Identificação específica da IP que você acredita ter sido violada, incluindo o número de registro, descrição por escrito do trabalho protegido por direitos autorais, link do trabalho protegido por direitos autorais, primeira data de uso/publicação, etc.

  • Natureza da infração (se a infração ocorre no produto, na embalagem física do produto, na imagem exibida ou no texto na página de informações do produto).

  • Lista de produtos violatórios (URLs da página de informações do produto especificado).

  • Lista de partes infratoras.

  • Documentação de apoio ou qualquer outra informação que ajude a processar a denúncia (como IDs dos pedidos de compras de teste para produtos objeto da denúncia).

  • Suas informações de contato (nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail).

  • Outras informações exigidas pelas leis cabíveis.

(4) Podemos solicitar outras informações antes de processar a denúncia, como verificação ou outra documentação sobre o direito reivindicado e a propriedade.

2. Reportar infração de direitos autorais usando o aviso de infração de direitos autorais sob o DMCA

(1) Se você é proprietário de direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário de direitos autorais supostamente infringidos, você pode encaminhar um aviso de infração por meio do IP Portal, que deve incluir o seguinte:

  • A assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que alegadamente está sendo infringido.

  • Identificação de cada obra protegida por direitos autorais alegadamente infringidos. Um aviso pode abranger várias obras protegidas por direitos autorais.

  • Identificação de cada material infrator que deve ser removido ou ao qual o acesso deve ser desabilitado, juntamente com informações razoavelmente suficientes para permitir que localizemos cada um desses materiais.

  • Informações razoavelmente suficientes para entrar em contato com você, incluindo seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

  • Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.

  • Uma declaração sua de que (i) as informações no aviso são precisas e (ii) sob pena de perjúrio, você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente infringido.

(2) Se você comunicar informações falsas sobre a violação de direitos autorais, poderá ser responsabilizado por danos. Dessa forma, se você não tiver certeza se o material constitui uma violação, por favor, procure aconselhamento jurídico antes de nos enviar um aviso.

(3) Caso o seu aviso de violação seja aceito, removeremos o conteúdo que você denunciou e tomaremos as medidas apropriadas contra as partes responsáveis. Não compartilhamos detalhes de ações que ainda não sejam de natureza pública.

(4) Política de reincidência de infratores: estamos comprometidos com a proteção dos direitos de propriedade intelectual e demitimos infratores reincidentes em circunstâncias apropriadas.

(5) Recomendamos que você use o Portal de IP da Temu para enviar notificações de violação do DMCA, o que nos permite processar notificações com maior eficiência e fornece uma experiência simplificada para as partes autorizadas. Se não conseguir usar o Portal de IP da Temu, você pode enviar as mesmas informações descritas na Seção 2(1) acima para nosso Agente Designado DMCA aqui.

3. Contranotificação de denúncia de violação de direitos autorais sob o DMCA

(1) Se o provedor do conteúdo acreditar que o material que foi removido (ou ao qual o acesso foi desativado) não é violatório, ou de tiver a devida autorização, poderá nos enviar uma contranotificação contendo as seguintes informações:

  • uma assinatura física ou eletrônica do provedor do conteúdo;

  • identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado, bem como o local em que o material apareceu antes de ser removido ou desativado;

  • uma declaração sob pena de perjúrio de que o provedor do conteúdo acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado indevidamente ou devido à identificação incorreta do material;

  • nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do provedor do conteúdo, e uma declaração de que tal pessoa ou entidade consente com a jurisdição do Tribunal do Distrito Federal em que o endereço do provedor do conteúdo está localizado, ou, se o endereço estiver localizado fora dos Estados Unidos, para outro distrito judicial em que a Whaleco Inc. possa ser encontrada, e que tal pessoa ou entidade aceitará a citação da pessoa responsável pela denúncia da suposta violação.

(2) Se for apresentada uma contranotificação, tomaremos as medidas cabíveis em conformidade com a DMCA.

4. Retirada da Denúncia

O proprietário intelectual ou seu agente autorizado que relatou a violação pode retirar a denúncia por meio do IP Portal. O pedido de retirada deve identificar claramente a denúncia enviada, incluindo as informações da parte reclamante, o direito de propriedade intelectual anteriormente alegado como infringido e o material denunciado que deve ser retirado.

5. Falso aviso

(1) Poderemos rejeitar relatórios de violações que contenham informações que acreditamos serem falsas, fraudulentas, incompletas ou enviadas de má-fé. Também nos reservamos o direito de tomar medidas contra quem abusar desta política e da lei vigente.

(2) O envio continuado de avisos imprecisos ou falsos pode resultar na remoção dos seus privilégios de envio.