Política de devolução e reembolso

I. Na qualidade de consumidor residente no Espaço Económico Europeu, dispõe de um Direito legal de resolução. Isto significa que pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos artigos (ou do último artigo, lote ou peça se a encomenda contiver vários artigos ou lotes, assim como peças entregues separadamente) pelo próprio ou por terceiros (exceto a transportadora) indicados por si (o "Período de resolução"), sem fornecer quaisquer motivos (o "Direito legal de resolução").

II. Para exercer o seu Direito legal de resolução, deverá enviar o seu pedido para exercer o Direito legal de resolução antes do Período de resolução expirar e devolver o(s) artigo(s) à morada indicada no prazo de 14 dias após a submissão do seu pedido de resolução.

III. Pode submeter o seu pedido de resolução junto do vendedor utilizando o modelo de formulário de resolução disponível aqui, ou fazendo qualquer outra declaração inequívoca que demonstre a sua decisão de resolver o contrato, ou clicando na opção de "Devolução/Reembolso" da encomenda em questão na página "As suas encomendas", ou utilizando a Página de devolução online. Se apresentar o seu pedido de resolução por via eletrónica, receberá um aviso de receção do pedido de resolução por e-mail sem demora injustificada.

IV. O utilizador pode ser responsabilizado se o valor dos produtos devolvidos diminuir devido ao manuseamento dos mesmos (exceto quando tiver sido necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos).

V. Se cancelar a sua encomenda de acordo com o Direito legal de resolução, a taxa de envio original é reembolsável (exceto quaisquer custos adicionais que possam surgir devido à sua seleção de um método de entrega rápida diferente do método de entrega padrão oferecido pelo vendedor).

VI. Todos os reembolsos, incluindo as taxas de envio, se aplicável, são processados no prazo de 14 dias a partir do dia em que o vendedor é informado do pedido de resolução. O vendedor pode reter o reembolso até que o(s) artigo(s) devolvido(s) seja(m) recebido(s) ou até ter demonstrado que enviou o(s) artigo(s), dependendo da condição que se verifique primeiro. Todos os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizado para a sua compra, a menos que concorde expressamente em utilizar outro meio de pagamento e desde que este meio de pagamento não implique quaisquer custos para si.

VII. Note-se, por favor, que terá de suportar os custos diretos da devolução dos artigos, exceto no caso da primeira devolução de uma encomenda, que será suportada pelos vendedores.

I. Esta secção aplica-se apenas à Política de devolução voluntária no prazo de 90 dias após a compra, descrita na presente Política de devolução e reembolso, e não afeta o seu Direito legal de resolução.

II. Sem prejuízo do seu Direito legal de resolução, pode devolver os seus produtos no prazo de 90 dias a contar da data de compra (o "Prazo de devolução voluntária"), sujeito às exclusões descritas na Secção 3 abaixo. O Prazo de devolução voluntária pode ser de apenas 45 ou 60 dias para determinados produtos eletrónicos ou grandes aparelhos elétricos, conforme especificado na página de detalhes do produto individual, dependendo do vendedor. Note-se que, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos, o comprador beneficia do Direito legal de resolução, tal como descrito acima.

III. O envio de devolução é grátis na sua primeira devolução de um ou vários artigos elegíveis para devolução em TODAS as encomendas dentro do Prazo de devolução voluntária, sujeito às exclusões indicadas na Secção 3 abaixo. Por favor, note que o envio de devolução grátis aplica-se apenas à sua primeira devolução por encomenda, independentemente de esta devolução estar ao abrigo do seu Direito legal de resolução ou da Política de devolução voluntária. Para a segunda e posteriores devoluções da mesma encomenda, terá de suportar o custo direto da devolução dos produtos.

IV. Para os reembolsos de artigos devolvidos, o seu reembolso será processado depois de recebermos os artigos e de estes serem verificados para garantir que não foram danificados nem utilizados.

V. Para obter um reembolso total, deve devolver cada artigo nas mesmas condições em que o recebeu. Isto significa que os artigos novos devem ser devolvidos novos, não utilizados e completos. Tenha em atenção que, se o artigo devolvido for usado, estiver danificado ou faltarem peças/acessórios diretamente atribuíveis ao utilizador, o reembolso será reduzido num montante até ao preço de compra do produto para compensar a perda de valor do artigo.

VI. Os custos de entrega da sua compra inicial, caso existam, não são reembolsáveis ao abrigo da presente Política de devolução voluntária, sem prejuízo dos seus direitos legais acima descritos.

As mesmas exceções aplicam-se tanto ao Direito legal de resolução como à Política de devolução voluntária. Não pode cancelar a sua encomenda dos seguintes produtos: