Política de propriedade intelectual da Temu

Última atualização: 27 de abril de 2025

Estamos empenhados em proteger os direitos de propriedade intelectual ("PI") e implementámos uma política abrangente para esse efeito. A presente Política de propriedade intelectual ("Política") descreve como lidamos com alegações de violação e como os destinatários dos nossos serviços podem denunciar conteúdos infratores no nosso website e aplicações móveis. Iremos remover os materiais que alegadamente violam os direitos de PI de terceiros quando recebermos uma denúncia que cumpra as nossas políticas. Para efeitos da presente Política, os direitos de PI incluem direitos de autor, marcas registadas, designs, patentes e outros direitos de PI, conforme prescrito pelas leis aplicáveis.

1. Denúncia de violação através do Portal de denúncia de violação de propriedade intelectual ("Portal de PI") pelos proprietários dos direitos

(1) Para submeter um aviso de violação de PI através do Portal de PI, o denunciante deve ser:

O proprietário dos direitos ou
Um agente autorizado a submeter avisos em nome do proprietário dos direitos.

(2) Iremos avaliar e investigar denúncias com base nos materiais fornecidos. As denúncias devem ser feitas de boa-fé e juradas sob pena de perjúrio.

(3) Uma denúncia deve incluir as seguintes informações:

Identificação do direito de PI que considera estar a ser infringido (por exemplo, número de registo, descrição da obra protegida por direitos de autor, data de publicação ou um link para a obra original).
Tipo de infração (por exemplo, se ocorre no produto, embalagem, imagens da página de detalhes do produto ou texto na página de detalhes do produto).
Link para o conteúdo alegadamente em violação (por exemplo, URL de páginas de detalhes do produto).
Documentação de apoio ou qualquer informação relevante adicional que nos ajude a processar a sua reclamação (por exemplo, ID da encomenda para compras de teste).
Os seus dados de contacto (nome completo e endereço de e-mail).
Uma declaração a confirmar a sua crença de boa-fé de que as informações fornecidas são precisas e completas.
Quaisquer outras informações necessárias ao abrigo da legislação aplicável.

(4) Depois de recebermos uma denúncia válida que nos permita confirmar uma violação das leis de propriedade intelectual, iremos remover o conteúdo infrator da plataforma e tomar as medidas adequadas contra o vendedor. Iremos notificá-lo a si e ao vendedor da nossa decisão.

(5) Se o vendedor apresentar uma reclamação a contestar a decisão e a nossa avaliação preliminar a considerar bem fundamentada, iremos notificá-lo e convidá-lo a fornecer provas de apoio. Pode seguir as instruções na notificação para submeter materiais relevantes. Iremos avaliar cuidadosamente as informações antes de determinar se devemos reverter a decisão de remoção.

2. Denúncia de violação através da funcionalidade "Denunciar este artigo" por proprietários sem direitos

(1) Qualquer utilizador dos nossos serviços pode denunciar uma suspeita de violação de PI clicando no botão "Denunciar este artigo" numa página de detalhes do produto e selecionando "Direitos de autor e marca registada" ou "Outros problemas que não os listados acima" como tipo de denúncia.

(2) Iremos avaliar e investigar denúncias com base nos materiais fornecidos. As denúncias devem ser feitas de boa-fé.

(3) Uma denúncia deve incluir as seguintes informações:

Motivo pormenorizado da denúncia (por exemplo, identificação do direito de PI alegadamente infringido, tipo de infração e documentação de apoio).
Uma declaração a confirmar a sua crença de boa-fé de que as informações fornecidas são precisas e completas.
Os seus dados de contacto (nome completo e endereço de e-mail).

3. Apresentar uma reclamação contra uma decisão

Se as informações fornecidas ao abrigo da Secção 1 ou Secção 2 forem insuficientes para estabelecer uma infração, poderemos recusar tomar medidas e notificá-lo-emos da nossa decisão. Se discordar da nossa decisão, pode apresentar uma reclamação através do link fornecido na nossa notificação. Terá a oportunidade de explicar a sua objeção e fornecer detalhes adicionais ou materiais de apoio, seguindo as instruções apresentadas no ecrã.

4. Retirar uma denúncia

Os titulares de direitos de PI ou agentes autorizados que tenham apresentado uma denúncia de infração ao abrigo da Secção 1 também podem retirá-la através do Portal de PI. O pedido de retirada deve identificar claramente a denúncia original e incluir:

Os seus dados de contacto,
O direito de propriedade intelectual anteriormente alegado como tendo sido infringido e
O conteúdo originalmente denunciado, que deverá ser retirado.

5. Abuso de denúncias e reclamações

(1) Podemos rejeitar denúncias ou reclamações manifestamente infundadas. Reservamo-nos também o direito de agir contra indivíduos ou entidades que abusem da presente política ao abrigo das leis aplicáveis.

(2) A apresentação repetida de denúncias ou reclamações manifestamente infundadas, na sequência de um aviso prévio e de uma utilização considerada indevida ao abrigo das nossas políticas, pode resultar na suspensão da sua capacidade de apresentar mais denúncias ou reclamações.