Temu | Política de devolução e reembolso

I. Na qualidade de consumidor residente no Espaço Económico Europeu, dispõe de um direito legal de rescisão. Isto significa que pode fazer a rescisão da sua encomenda no prazo de 14 dias após a receção dos artigos (ou do último artigo, lote ou peça se a encomenda contiver vários artigos ou lotes, assim como peças entregues separadamente) pelo próprio ou por terceiros (exceto a transportadora) indicados por si (o "Período de rescisão"), sem fornecer quaisquer motivos (o "Direito legal de rescisão").

II. Para exercer o seu Direito legal de rescisão, deve enviar o seu pedido para exercer o Direito legal de rescisão antes de o Período de rescisão expirar e devolver o(s) artigo(s) à morada indicada no prazo de 14 dias após o envio do seu pedido de rescisão.

III. Pode enviar o seu pedido de rescisão ao vendedor utilizando o modelo de formulário de rescisão conforme aqui definido, ou fazendo qualquer outra declaração inequívoca que defina a sua decisão de rescindir o contrato, ou clicando na opção de "Devolução/reembolso" da encomenda relevante na página "As suas encomendas", ou utilizando a página Devolução online. Se apresentar o seu pedido de rescisão por via eletrónica, receberá um aviso de receção do pedido de rescisão por e-mail sem demora injustificada.

IV. O Utilizador pode ser responsabilizado se o valor dos produtos devolvidos diminuir devido ao manuseamento dos mesmos (exceto quando for necessário determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos).

V. Se cancelar a sua encomenda de acordo com o Direito legal de rescisão, a taxa de envio original é reembolsável (exceto quaisquer custos adicionais que possam surgir devido à sua seleção de um método de entrega rápida diferente do método de entrega oferecido pelo vendedor).

VI. Todos os reembolsos, incluindo as taxas de envio, se aplicáveis, são processados no prazo de 14 dias a partir do dia em que o vendedor é informado do pedido de cancelamento. O vendedor pode reter o reembolso até que o(s) artigo(s) devolvido(s) seja(m) recebido(s) ou até ter demonstrado que enviou o(s) artigo(s), conforme o que acontecer primeiro. Todos os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizado para a sua compra, a menos que concorde expressamente em utilizar outro meio de pagamento e desde que este meio de pagamento não implique quaisquer custos para si.

VII. Tenha em atenção que terá de suportar os custos diretos da devolução dos artigos, exceto os custos relacionados com a primeira devolução de uma encomenda, que serão suportados pelos vendedores.

I. Este termo aplica-se apenas à Política de devolução voluntária descrita nesta Política de devoluções e reembolsos e não afeta o seu Direito legal de rescisão.

II. Sem prejuízo do seu Direito legal de rescisão, pode devolver os seus produtos no prazo de 90 dias após a compra (a "Janela de devolução voluntária"), sujeito às exclusões indicadas na Secção 3 abaixo. A Janela de devolução voluntária pode ser de apenas 45 ou 60 dias para determinados produtos eletrónicos ou eletrodomésticos grandes, conforme especificado na página de detalhes de cada produto, dependendo do vendedor. Tenha em atenção que, no prazo de 14 dias após a receção dos artigos, beneficia do Direito legal de rescisão, conforme descrito acima.

III. O envio de devolução é grátis na sua primeira devolução de um ou vários artigos elegíveis para devolução em TODAS as encomendas dentro da Janela de devolução voluntária. Sujeito às exclusões indicadas na Secção 3 abaixo. Tenha em atenção que o envio de devolução grátis aplica-se apenas à sua primeira devolução por encomenda, independentemente de esta devolução estar ao abrigo do seu Direito legal de rescisão ou da Política de devolução voluntária. Para o segundo e posteriores reembolsos da mesma encomenda, terá de suportar o custo direto da devolução dos produtos.

IV. Para os reembolsos de artigos devolvidos, o seu reembolso será processado depois de recebermos os artigos e de estes serem verificados para garantir que não foram danificados nem utilizados.

V. Para obter um reembolso total, tem de devolver cada artigo nas mesmas condições em que o recebeu. Isto significa que os artigos novos devem ser devolvidos como novos, sem terem sido utilizados e completos. Tenha em atenção que, se o artigo devolvido foi utilizado, estiver danificado ou tiver peças/acessórios em falta diretamente atribuível a si, o reembolso será reduzido para compensar a desvalorização do artigo até ao preço de compra do produto.

VI. Os custos de entrega da sua compra inicial, se existentes, não são reembolsáveis ao abrigo desta Política de devolução voluntária, sem prejuízo dos seus direitos legais, conforme descrito acima.

As mesmas exceções aplicam-se tanto ao Direito legal de rescisão como à Política de devolução voluntária. Não pode cancelar a sua encomenda dos seguintes produtos: