Temu | Política de Propriedade Intelectual

Última atualização: 7 de janeiro de 2024

Estamos empenhados em proteger a propriedade intelectual (PI) de todos e temos uma política abrangente para esse efeito. A presente Política de Propriedade Intelectual explica como lidamos com alegações de infração, como as partes autorizadas podem submeter denúncias de infração relativas ao conteúdo do nosso website e aplicações móveis e como as partes responsáveis podem responder quando as suas listas são afetadas por uma denúncia. Removeremos o material citado por alegada violação de propriedade intelectual quando nos for apresentada uma denúncia que esteja em conformidade com as nossas políticas. No presente documento, propriedade intelectual significa direitos de autor, marcas comerciais, patentes e outras propriedades intelectuais previstas na legislação.

1. Denúncia de violação

(1) Para enviar uma comunicação de violação de PI, você deve ser o proprietário dos direitos que possui a PI cuja violação está sendo denunciada ou um agente com permissão do proprietário quanto aos direitos para enviar notificações em seu nome.

(2) Investigaremos as listagens ou o conteúdo ao receber sua denúncia. Observe que qualquer denúncia deve ser realizada de boa-fé e juramentada sob pena de perjúrio.

(3) É necessário que o remetente da comunicação esteja conectado ao nosso portal de denúncia de violação de propriedade intelectual on-line (“Portal de PI”). Você deve incluir as seguintes informações em seu relatório:

  • Identificação específica da PI que você acredita ter sido violada, incluindo o número de registro, descrição por escrito do trabalho protegido por direitos autorais, link para o trabalho protegido por direitos autorais, primeira data de uso/publicação etc.

  • Natureza da violação (se ocorrer violação no produto, embalagem física do produto, imagem na página de detalhes do produto ou texto na página de detalhes do produto).

  • Lista de produtos infratores (URLs para a página de detalhes do produto especificado).

  • Lista de infratores.

  • Documentação comprobatória ou qualquer outra informação que ajude no processamento de sua reclamação (como IDs de pedido para qualquer compra de teste nos produtos que você está denunciando).

  • Seus detalhes de contato (nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail).

  • Outras informações exigidas pelas leis relevantes.

(4) Podemos solicitar informações adicionais antes de processar uma denúncia, como verificação ou outra documentação referente ao direito reivindicado e à propriedade.

2. Relatar infração de direitos autorais usando o aviso de infração de direitos autorais conforme as Leis de propriedade intelectual vigentes

(1) Se você é proprietário de direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário de direitos autorais supostamente infringidos, você pode encaminhar um aviso de infração por meio do IP Portal, que deve incluir o seguinte:

  • A assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que alegadamente está sendo infringido.

  • Identificação de cada obra protegida por direitos autorais alegadamente infringida. Um aviso pode abranger várias obras protegidas por direitos autorais.

  • Identificação de cada material infrator que deve ser removido ou ao qual o acesso deve ser desabilitado, juntamente com informações razoavelmente suficientes para permitir que localizemos cada um desses materiais.

  • Informações razoavelmente suficientes para entrar em contato com você, incluindo seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

  • Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.

  • Uma declaração sua de que (i) as informações no aviso são precisas e (ii) sob pena de perjúrio, você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente infringido.

  • Outras informações ou documentos exigidos conforme as leis relevantes.

(2) Se você comunicar informações falsas sobre a violação de direitos autorais, poderá ser responsabilizado por danos. Dessa forma, se você não tiver certeza se o material constitui uma violação, procure aconselhamento jurídico antes de nos enviar um aviso.

(3) Caso o seu aviso de violação seja aceito, removeremos o conteúdo que você relatou e tomaremos as medidas apropriadas contra as partes responsáveis. Não compartilhamos detalhes de ações que ainda não sejam de natureza pública.

(4) Política de infratores reincidentes: estamos comprometidos com a proteção dos direitos de propriedade intelectual e rescindimos os infratores reincidentes nas circunstâncias apropriadas.

3. Contra-aviso para reivindicação por violação de direitos de autor ao abrigo das leis de PI aplicáveis

(1) Se o fornecedor do conteúdo considerar que o material removido (ou ao qual o acesso foi desativado) não está em infração, ou se tiver a devida autorização, o fornecedor do conteúdo pode enviar-nos um contra-aviso com as seguintes informações:

  • Uma declaração a explicar o motivo pelo qual o fornecedor de conteúdo acredita que houve um engano, uma identificação incorreta ou um erro; e

  • Outras informações ou documentos exigidos ao abrigo das leis relevantes.

(2) Se recebermos um contra-aviso, tomaremos as medidas adequadas em conformidade com as leis aplicáveis.

4. Retirada do relatório

O dono da propriedade intelectual ou agente autorizado que relatou a violação pode retirar o relatório por meio do IP Portal. A solicitação de retirada deve identificar claramente o relatório enviado, incluindo informações sobre a parte reclamante, os direitos de propriedade intelectual que se alega terem sido infringidos anteriormente e o material sobre o qual se reclamou que deve ser retirado.

5. Falso aviso

(1) Podemos rejeitar denúncias de infrações que contenham informações que acreditamos serem falsas, fraudulentas, incompletas ou de outra forma apresentadas de má-fé. Reservamo-nos também o direito de agir contra os infratores da presente política e da legislação aplicável.

(2) A submissão contínua de avisos imprecisos ou falsos pode levar à remoção dos seus privilégios de envio.