Observação: Esta política se aplica somente aos serviços prestados a consumidores no Brasil. As políticas variam de acordo com o país. Para clientes nesta região:
O governo brasileiro lançou o Programa Remessa Conforme para importações de plataformas de e-commerce transfronteiriço. Apenas os vendedores que se registraram para serviços logísticos de pagamento de impostos no Brasil podem se beneficiar de incentivos fiscais e de maior flexibilidade no desembaraço aduaneiro.
Após aderir ao Programa Remessa Conforme (PRC), a TEMU implementa políticas tributárias em conformidade com a legislação brasileira.
A Temu participa do Programa Remessa Conforme do Brasil, e você precisará pagar impostos de importação e estaduais ao fazer seu pedido nas seguintes situações:
Tributação de Importação Atual no Brasil sob o Programa Remessa Conforme (PRC)
- Para pedidos de até US$ 50:
1.Imposto de Importação (II): 0%.
2.ICMS: de 17% a 20% (varia conforme o estado).
- Para pedidos acima de US$ 50 e até US$ 3.000:
1.Imposto de Importação (II): 60%, com dedução de um valor fixo de US$ 30.
2.ICMS: de 17% a 20% (varia conforme o estado).
